AS PROPRIEDADES ESSENCIAIS DO MATRIMÔNIO E SUA RELAÇÃO COM A SACRAMENTALIDADE E O AMOR CONJUGAL

15/04/2020

Ana Lucia Simões Salgado Treccalli

INTRODUÇÃO

O presente artigo é uma complementação àquele publicado na Revista de Cultura Teológica n.48, onde se tratou do porquê de serem a unidade e a indissolubilidade as propriedades essenciais do matrimônio e, a este, se seguirá oportunamente, um terceiro que completará a abordagem feita sobre as propriedades essenciais do matrimônio, previstas no cânon 1056 do Código de Direito Canônico.

Trataremos aqui, da relação entre as propriedades essenciais e o Sacramento, bem como da relação entre as propriedades essenciais e o amor conjugal.

Palavras Chave - Propriedades Essenciais, Sacramento, Amor Conjugal.

PROPRIEDADES ESSENCIAIS E SACRAMENTO

D`Ostilio, quando ensina sobre os sacramentos em geral, dá uma definição sucinta de que os sacramentos são ações de Cristo e da Igreja, ou seja, do Cristo total, representando a continuação e a expressão do ofício sacerdotal de Cristo através da ação da mesma Igreja, sendo sinais e meios de graça e de salvação, porque simbolicamente representam a graça e sensivelmente a conferem a quem os recebe com a devida disposição.[1]

Ao discorrer sobre o múnus de santificar, Hortal diz (citando Jo 10,10) que Cristo, sacerdote, profeta e rei, veio para que todos tenham vida e a tenham em plenitude e que é o próprio Deus que comunica essa vida divina e essa ação é chamada de santificação do homem e a realidade que nos é dada, recebe o nome de graça santificante.[2]

A Igreja ao continuar a tarefa de Cristo, comunica aos homens essa graça e em especial, um dos meios que emprega para a santificação dos homens, são os sacramentos.[3]

Continua ensinando que o CIC/83, no c. 840, define sacramento como:[4]

"Sacramenta Novi Testamenti, a Christo Domino instituta et Ecclesiæ concredita, utpote actiones Christi et Ecclesiæ, signa exstant ac media quibus fides exprimitur e roboratur, cultus Deo reditur et hominum sanctificatio efficitur, atque ideo ad communionem ecclesiasticam inducendam, firmandam et manifestandam summopere conferunt; quapropter in iis celebrandis summa veneratione debitaque diligentia uti debent tum sacri ministri tum ce4teri christifideles".[5]

Diz ainda que, como o próprio cânon define, os sacramentos são do NT, foram instituídos por Jesus Cristo Senhor; e confiados à Igreja para que ela administre em favor dos fiéis; são ações de Cristo e da Igreja; são sinais e meios pelos quais se exprime e se robustece a fé; são ainda sinais pelos quais se presta culto a Deus; são também sinais e meios pelos quais se realiza a santificação dos homens e finalmente, muito concorrem para criar, fortalecer e manifestar a comunhão eclesial.[6]

Resumindo, afirma que o sacramento é um sinal significativo e eficaz da graça que confere.[7]

Quando se diz que o matrimônio é um sacramento, é o mesmo que dizer que ele é um sinal sensível que produz a graça em quem o recebe, em quem o contrai, ou seja, é um sinal sensível e eficaz da graça.[8]

Capparelli, ao se manifestar sobre matrimônio-sacramento diz mais, que o matrimônio é a doação recíproca e espontânea dos cônjuges, indissolúvel e aberta à fecundidade, em que Deus se faz presente com sua graça, vindo ao encontro dos esposos e que o matrimônio não é tido apenas como lícito e, sendo celebrado "no Senhor", daí advém seu caráter sagrado.[9]

Ensina ainda que se põe ênfase na ação de Deus, porque o sacramento não nasce por vontade humana, mas por desígnio do Salvador e uma vez que Cristo fez do matrimônio sinal do amor de Deus para com seu povo, o caráter sacramental deixa de ser algo que independe da escolha dos cônjuges; o matrimônio é sacramento porque dom de Deus, não nasce da fé.[10]

Quando Cristo eleva o matrimônio a sacramento, a salvação operada em Cristo morto e ressuscitado faz do matrimônio entre batizados uma nova realidade, ou seja, passam os batizados a ser novas criaturas em Cristo e o amor matrimonial uma nova realidade, agora com natureza sacramental.[11]

Ao elevar o matrimônio a sacramento, Jesus Cristo revelou, de maneira diversa dos outros sacramentos,[12] sua vontade em constituir uma realidade que já existia desde a aparição do homem sobre a face da terra, em sacramento, sem impor uma realidade diferente ou inovar aquela que já existia.[13] Essa vontade de Cristo, constituindo o matrimônio em sacramento, quando ambos os cônjuges receberam o batismo, significa que eles passam a constituir um sinal e recebem uma particular e sobrenatural graça para poder viver sua vida conjugal e também são chamados a realizar uma tarefa especial na comunidade eclesial.[14]

O matrimônio todo foi elevado e enriquecido por uma dimensão sobrenatural, por Cristo Redentor e por isso matrimônio e sacramento são inseparáveis no caso dos batizados.[15]

Por esse fato, a sacramentalidade se encontra no matrimônio mesmo, na relação de cônjuges entre os fiéis e daí a identidade entre sacramento e matrimônio.[16]A sacramentalidade do matrimônio se projeta nos cônjuges produzindo ex opere operato, ou seja, por sua própria virtude, o aumento da específica graça santificante e sacramental, porque os cônjuges se unem como cristãos membros do Corpo Místico de Cristo e não só como seres humanos.[17]

Segundo Vela Sánchez, a sacramentalidade ativa e existencial do matrimônio-sacramento, influi nas suas duas propriedades essenciais - a unidade e a indissolubilidade - já que o matrimônio é como ele chama, Igreja especializada, Igreja doméstica, comunhão eclesial profunda, geradora de eclesialidade, já que a sacramentalidade procede de Cristo.[18]

Continua explicando que a sacramentalidade do matrimônio e, por conseguinte de suas propriedades essenciais, é explicada pelo batismo, a fé, a SS. Eucaristia e a caridade, pois somente pela fé é possível aos cônjuges entrarem em íntima comunhão com Cristo, e assim descobrem o mistério do sacramento grandioso, que pertence à ordem do mistério da Encarnação redentora do Senhor e é por isso que se diz "casam-se no Senhor".[19]

Rincón-Pérez entende também que, numa ordem prática, a realização vital do sacramento é o que importa verdadeiramente, pois de nada serviria que os cônjuges estivessem como estão, unidos por um vínculo configurador do mistério de Cristo e da Igreja, se não tivessem consciência pessoal nem dessem sentido às suas vidas, nem fossem testemunhas ao mundo desse amor e dessa unidade de Cristo e da Igreja.[20]

Diferencia ainda o testemunho de vida que deve dar um cristão solteiro por estar pelo batismo incorporado a Cristo, daquele que devem dar os casados, já que sua missão está conforme à de Cristo e da Igreja, que são coisas distintas ainda que muito ligadas, e o significado e a graça que conferem o caráter indelével do batismo, ou o significado inserido no vínculo conjugal, que o converte em absolutamente indissolúvel.[21]

Esclarece ainda que a sacramentalidade tanto no batismo como no vínculo matrimonial acarretam uma série de exigências, pois se são vividas, o sacramento é eficaz e se não são vividas, o sacramento se torna ineficaz, ou seja, inexistente. Para reforçar seu pensamento menciona o discurso do Romano Pontífice às "Equipes de Nossa Senhora", pronunciado em 04.05.1970, quando ele diz que ao casar-se, os esposos expressam uma vontade de pertencer-se durante toda a vida e de contrair com essa finalidade um vínculo objetivo que não só representa a união de Cristo com a Igreja, mas que também contém e irradia a graça do Espírito Santo.[22]

Discorrendo ainda sobre a sacramentalidade, Rincón-Pérez mostra como ela se projeta sobre o vínculo conjugal e, de forma mais concreta, sobre suas propriedades essenciais, a unidade e a indissolubilidade. Esclarece que, quanto à unidade, o Espírito Santo infundido na celebração sacramental, oferece aos esposos cristãos o dom de uma nova comunhão de amor que é a imagem viva e real da união singularíssima que nasce da Igreja, indivisível Corpo Místico do Senhor Jesus. A indissolubilidade também está enraizada na doação pessoal e total dos cônjuges, mas é Cristo que, na celebração do sacramento do matrimônio, a inscreveu no coração do homem e da mulher e lhes oferece um coração novo, de modo que possam eles superar a dureza de coração mencionada em Mt 19,8 e também e principalmente podem compartilhar do amor pleno e definitivo de Cristo, nova e eterna Aliança feita carne.[23]

Diz mais: assim como Jesus é a testemunha fiel, é o sim às promessas de Deus e conseqüentemente à realização suprema da fidelidade incondicional com que Deus ama seu povo, da mesma forma os cônjuges cristãos estão chamados a participar realmente da indissolubilidade irrevogável que une Cristo com a Igreja, sua Esposa, amada por Ele até o fim.[24]

A sacramentalidade se projeta também no vínculo que não é somente natural, mas também sagrado[25] e assim, as propriedades essenciais que nascem com o vínculo, com o consentimento (c. 1057, § 1), dele são inseparáveis, e também são exigidas pelos fins do matrimônio em si, já que tudo isso é inter-relacionado. Entende-se também que tais propriedades essenciais, além de nascerem com o vínculo derivado do sacramento, existem em face de um verdadeiro amor conjugal, com o dom de um receber o outro, no conjugal.[26]

Dessa forma, o vínculo se torna sacramental e exigitivo da graça e por isso as propriedades essenciais - unidade e indissolubilidade - se reforçam como deixa claro o texto do c. 1056.[27]

Aliaga Girbés afirma que a sacramentalidade do matrimônio não está só ligada a considerações de textos bíblicos, mas, ao contrário, se pode estabelecer uma justificativa convincente da sacramentalidade, com uma argumentação de conveniência articulada a partir das propriedades da unidade e da indissolubilidade que caracterizam o matrimônio.[28]

Esclarece que o texto de Ef 5, 21ss, por exemplo, não fala de todas as propriedades e da relação de Cristo com a Igreja, e considera apenas a unidade entre marido e mulher, mas que nada impede que se inclua na comparação, o elemento fidelidade irrevogável à Aliança, e assim fundamentar a fidelidade conjugal comparando-a com a fidelidade de Cristo.[29]

Continua explicando a relação fundamental entre sacramento e indissolubilidade, dizendo que o dom total da pessoa, que se efetua no matrimônio, implica numa relação a Deus como fundamento e fé, já que Cristo envolveu toda a realidade do matrimônio em sua ordem crística. Com o sacramento do Batismo, o cristão está marcado por um caráter sacramental e nesse caráter, há uma relação que difere de todas as outras relações interpessoais.[30]

Como na vida cristã e eclesial, acontecem sinais que representam as realidades da graça, não é possível que na Nova Aliança, estes sinais não sejam mais que símbolos vazios de graça. Segundo uma visão bíblica, cada comunidade de cristãos implica em uma atualização da presença de Cristo e da Igreja, e isto se deve dizer particularmente do matrimonio que é comunidade total, ainda que pequena.[31]

Diz ainda que, quando se pretende fundamentar sobre a estrutura sacramental do matrimônio as propriedades da unidade e da indissolubilidade, se deve fazer primeiro referência à unidade entre Cristo e a Igreja que é representada e efetuada no matrimônio; sendo certo também que o caráter único, exclusivo da relação de Jesus Cristo e da Igreja, remetem à fidelidade irrevogável em última instância.[32]

Considera também que não é preciso situar a sacramentalidade somente no momento em que se celebra o matrimônio por intermédio de um contrato, mas se pode dizer que nos encontramos claramente ante um sacramento permanente, até o ponto em que seu caráter sacramental marca a realidade cotidiana do matrimônio e que essa visão tão simples, faz descobrir a força da graça prometida por Deus.[33]

Termina afirmando que a relação entre a indissolubilidade e a sacramentalidade forma um círculo porque entre elas há uma relação de causalidade recíproca, no sentido de que o fundamento que permite reconhecer a sacramentalidade do matrimônio é a indivisibilidade e, inversamente, a sacramentalidade constitui o fundamento intrínseco da indissolubilidade do matrimônio.[34]

Quando trata da verdade do matrimônio indissolúvel, Errázuriz menciona que a sacramentalidade do matrimônio importa num específico reforçamento da propriedade da indissolubilidade como sinal da participação eficaz da união indissolúvel de Cristo com sua Igreja.[35]

Com idêntico entendimento, Chiappetta ensina que o matrimônio entre batizados, mais que um contrato, é também um sacramento, mas não somente no instante em que se realiza (matrimonio in fieri), mas também depois, na união que se segue (matrimonio in facto esse), podendo-se dizer que o matrimônio faz acontecer nos esposos uma consagração permanente, análoga àquela dos sacramentos do batismo, confirmação e ordem, que imprimem o caráter, gerando por isso mesmo, nos esposos cristãos, um estado particular de obrigações e direitos específicos.[36]

Seguindo a mesma linha, D´Ostilio também afirma que o matrimônio é sacramento não só no momento da celebração, mas também depois, sendo um sacramento permanente porque opera nos esposos uma consagração permanente.[37]

Citando João Paulo II e a Familiaris Consortio, Ghirlanda ensina que pelo batismo, o homem e a mulher são inseridos de forma indestrutível na nova e eterna Aliança esponsal de Cristo com sua Igreja, em comunhão de vida e de amor que é elevada e assumida por Cristo e assim, dada essa inserção em Cristo, os atos que os cônjuges batizados praticam de acordo com a vontade de Cristo são sempre atos praticados em Cristo e, portanto, neles Cristo age. Assim, a aliança matrimonial entre dois batizados não é um ato puramente natural, mas necessariamente se torna sacramental enquanto praticado nessa inserção em Cristo.[38]

Continua Ghirlanda citando João Paulo II para dizer que a decisão do homem e da mulher de empenharem seu irrevogável consentimento conjugal, por toda a sua vida num amor indissolúvel e numa fidelidade incondicionada, implica em uma atitude de profunda obediência à vontade de Deus e isso não pode acontecer sem sua graça e assim, os esposos se inserem num caminho de salvação.[39]

Um caráter sacro da instituição do matrimônio existe ainda, segundo Bañares, quando se fala de matrimônio entre aqueles não batizados - matrimônio natural - e aqui existiria uma certa dignidade que se atribui a esse tipo de matrimônio, uma sacralidade natural. Porém, quando se fala do matrimônio elevado por Cristo à dignidade de verdadeiro sacramento da Igreja, nos referimos à sacramentalidade do matrimônio dos fiéis cristãos.[40]

Amigo Revuelto, quando trata do matrimônio-sacramento, menciona que desde as origens da humanidade, o matrimônio teve um caráter sagrado e religioso, tendo a Deus por seu Autor, e que, o juízo cristão sobre o matrimônio se resume na afirmação de sua sacramentalidade.[41]

Castaño também entende que a qualidade sagrada afeta a todos os matrimônios, não só ao matrimônio-sacramento e menciona que referências à sacralidade do matrimônio são encontradas nas civilizações mais antigas, porque o matrimônio em sua realidade natural é o que, segundo ele, o Papa Leão XIII chama de "quid sacrum" - algo sagrado.[42]

Continua ensinando que o matrimônio entre dois batizados não é só esse "quid sacrum", mas um verdadeiro sacramento em seu significado mais estreito, como sinal de uma realidade sagrada que confere a graça santificante,[43] e que o matrimônio considerado em quase a totalidade dos cânones 1055 a 1165 é o matrimônio-sacramento.[44]

Diz ainda Castaño que a "qualitas sacramentalis" depende só e exclusivamente do batismo, não da fé católica, já que o matrimônio sacramento é o matrimônio válido entre dois batizados.[45]

Amigo Revuelto enfatiza esclarecendo que entre os batizados, contrato e sacramento não são realidades distintas, mas uma só, o mesmo contrato é sacramento e o mesmo sacramento é contrato, e conclui que quando se trata de matrimônio entre batizados - sejam católicos ou acatólicos - se não existe o contrato válido não existe o sacramento, e se não existe sacramento, não existe contrato, afirmando mais, que o sacramento ou existe nos dois esposos ou não existe em nenhum deles.[46]

Para tornar mais forte a explicação, afirma categoricamente que: "El contrato matrimonial de los bautizados simboliza um drama em el que el hombre y la mujer recitan la parte de Cristo y de la Iglesia".[47]

Assim, por ser sinal de uma elevação sobrenatural da união matrimonial de batizados, e não apenas de uma intenção especial dos contraentes, quando um ou nenhum dos cônjuges não é batizado, o matrimônio entre eles não é sacramento e, se um dos não batizados que estão casados, se batizam, ipso facto o matrimônio é elevado a sacramento.[48]

Recapitulando, se pode afirmar que é sacramento o matrimônio entre batizados, desde o primeiro momento da celebração; se os contraentes se casaram antes do batismo, o matrimônio se converte ipso facto em sacramento a partir do momento em que se batizam; e também, segundo a práxis da Igreja, e da maior parte dos autores, o matrimônio entre batizado e não batizado não é sacramento.[49]

Explica-se isto porque se entende que o fundamento da sacramentalidade do matrimônio está em ser sinal da união de Cristo com a Igreja e esse sinal só se produz nos dois cônjuges, na unidade que é o matrimônio, e por isso só se produz se os dois são batizados.[50]

A inseparabilidade entre matrimônio e sacramento, vem afirmada de forma categórica no c. 1055, § 2: [51]

"Quare inter baptizatos nequit matrimonialis contractus validus consistere, quin sit eo ipso sacramentum".

D´Ostilio diz que em razão dessa inseparabilidade entre contrato e sacramento é que surge a competência exclusiva da Igreja sobre o vínculo matrimonial dos católicos[52] e por isso o matrimônio goza do favor do direito - c. 1060 - com a finalidade de se assegurar uma tutela jurídica adequada a um instituto jurídico de tão grande importância individual e social.[53]

Sarmiento assevera que sendo Cristo o autor único dos sacramentos, não há nenhuma dificuldade em se entender verdadeiramente a sacramentalidade do matrimônio[54] e que, como o matrimônio encerra em si a significação da união de Cristo com a Igreja, as suas propriedades da unidade e da indissolubilidade, só podem ser vividas na totalidade de sua exigência, com a ajuda da graça. Jesus ao elevar o matrimônio à ordem sobrenatural, e colocá-lo sob a luz da união de Cristo com a Igreja, faz com que ele e suas propriedades se convertam em sinal eficaz que produz essa graça, ou seja, um sacramento, que tem a finalidade de ajudar os esposos na missão de suas vidas.[55]

Ensina ainda Sarmiento que, com o vínculo conjugal permanente, surgido entre os esposos com a celebração do matrimônio, este é um sacramento permanente não em si mesmo, porém em seu efeito, tal como a Eucaristia, e este é o sentido em que o matrimonio é um sacramento, sinal eficaz e permanente da união de Cristo com a Igreja.[56]

A sacramentalidade do matrimônio e de suas propriedades essenciais está ligada à condição batismal dos cônjuges[57] e o amor conjugal exige a indissolubilidade e a fidelidade na doação recíproca e definitiva, que são características normais desse amor, agora com um significado novo que as purifica e consolida.[58]

O matrimônio é um sacramento dos vivos[59], ou seja, enquanto os cônjuges estão vivos a união é sempre sacramento, e os efeitos desse sacramento consistem na formação do vínculo sacramental, no aumento da graça santificante e no direito a todas as graças necessárias para viver cristãmente o estado matrimonial.[60]

Pio XI na Carta Encíclica Casti Connubii, nomeia o matrimônio como o grande sacramento, o complemento e a coroa de tantos benefícios, mencionando que se manifesta pela indissolubilidade do vínculo e também pela consagração que Jesus Cristo fez do contrato como sinal da graça.[61]

Condena aqueles que defendem a idéia de que o laço nupcial deve ser liberto do vínculo da indissolubilidade, que apóiam o divórcio e a separação dos cônjuges e que propugnam para que o matrimônio seja despojado da santidade passando ao rol das coisas profanas e civis, reduzido a um mero contrato.[62]

Quando exorta os cônjuges a viverem o sacramento, pede que os mesmos se lembrem assiduamente que foram santificados e fortalecidos em seus deveres e dignidades do estado matrimonial, por meio de um sacramento especial que, segundo ele, embora não imprima caráter, é permanente, já que, enquanto a união é vivida pelos cônjuges, perdura o sacramento.[63]

Castaño diz mais: que o legislador foi muito claro na fórmula do c. 1055, § 2 e pressupõe que o matrimônio entre dois batizados é sempre sacramento e assim, uma vez consumado, não pode ser dissolvido, como mencionado no c. 1141.[64]

Ao contrário dos autores acima mencionados, entende Hortal que o sacramento é um ato transitório com conseqüências posteriores e por isso, quando se fala em sacramento do matrimônio, se está referindo ao chamado matrimônio in fieri. Afirma que, embora o estado matrimonial tenha um certo caráter sacramental, quando representa a permanente doação incondicional de Cristo à Igreja, isso todavia não pode levar-se a falar em um sacramento permanente ou continuado, conforme o entendimento de alguns autores.[65]

Informa também Amigo Revuelto que a tendência dos teólogos modernos é o inclinar-se a favor de declaração de nulidade matrimonial pelo título de carência de fé, defeito de fé, que seria responsável pela simulação total do matrimônio, com a exclusão mediante ato positivo da vontade, ou de uma das propriedades essenciais do matrimônio, ou da sacramentalidade do mesmo matrimônio.[66]

Afirma também que são, portanto, incapazes de celebrar validamente o matrimônio, os batizados que, não têm intenção de fazer o que faz a Igreja, ou seja, que não têm fé sacramental.[67]

A condição de fiel, certamente não modifica a pessoa humana ou seus direitos fundamentais. Mas, do ponto de vista do fiel, este passa a ter a obrigação moral de preparar e celebrar o seu matrimônio não só em consonância com sua condição humana, mas também como parte integrante da vocação cristã à santidade. A Igreja tem a obrigação de preparar seus fiéis para a celebração do matrimônio e de ajudá-los a vivê-lo, segundo sua condição de filhos de Deus e de membros da Igreja, tendo também o dever de proteger a instituição do matrimônio como parte integrante do bem comum sobrenatural da Igreja, além do dever de responder adequadamente às dúvidas que surjam sobre a validade ou a nulidade do vínculo contraído.[68]

Completa Revuelto que os Pastores da Igreja têm, portanto, duas obrigações:

a) ajudar a descobrir a fé que possivelmente está encoberta, ou fortalecer a fé imatura e débil;

b) não excluir do matrimônio inclusive aqueles que não dão sinais de fé, só o fazendo em caso que, por essa falta de fé, os contraentes rechacem de suas vidas o plano de Deus sobre o matrimônio e só aí, se pode não aceitar o pedido de celebração do matrimônio.[69]

Reforça aduzindo que o Romano Pontífice só nega o direito de contrair àqueles que explícita e formalmente negam o que a Igreja realiza quando da celebração de matrimônio entre batizados, invocando o argumento ecumênico baseado no direito da sacramentalidade do matrimônio contraído pelos irmãos separados: "sacramentalidad que no puede estar fundamentada ni em la fé del sacramento ni em uma intención verdaderamente sacramental, habida cuenta de que muchos de esos hermanos separados no consideran el matrimonio como um verdadero sacramento de la Nueva Alianza".[70]

E tal princípio é adotado pelo Código de Direito Canônico vigente, quando no c. 1071, § 1, n.4, exige-se a licença do Ordinário do local para que o pároco ou seu equiparado possa assistir ao matrimônio de quem, embora não tenha declarado formalmente, se comporta publicamente como se estivesse fora da Igreja, [71]e declara:

"Excepto casu necessitatis, sine licentia Ordinarii loci ne quis assistat:

matrimonio eius qui notorie catholicam fidem abiecerit".

A sacramentalidade do matrimônio é dogma de fé,[72] ou seja, a natureza sacramental do matrimônio, isto é, ser o matrimônio um sacramento sinal e causa de graça, foi definido pela Igreja em termos inequívocos, em 1563 pelo Concílio de Trento, no cânon I da sessão XXIV, quando afirmou que "o Matrimônio é verdadeira e propriamente um dos sete sacramentos da lei evangélica, instituído por Cristo..., e que confere a graça".[73]

Assim, o matrimônio entendido como um sacramento que causa uma verdadeira consagração a Deus, é também uma vocação, um ministério, um serviço a ser prestado na Igreja e no mundo. É graça, dom de Deus, mandamento e, portanto, responsabilidade humana dos cônjuges em adequar-se ao ministério do qual são os ministros.[74]

Como já se disse acima, para os batizados, o matrimônio, além de um contrato, é um sacramento e da mesma forma entende Chiappetta, não o é somente no momento em que se realiza (matrimonio "in fieri"), mas também depois, não união que dele resulta (matrimonio "in facto esse"). É, semelhante pois à Eucaristia, que é sacramento não somente enquanto se cumpre, mas também enquanto perdura: sacramentum permanens. Desse mesmo modo, enquanto os cônjuges estão vivos, a sua união é sempre sacramento de Cristo e da Igreja, podendo-se até dizer que o sacramento do matrimônio opera nos esposos uma consagração permanente, análoga à dos sacramentos que imprimem caráter (batismo, confirmação e ordem).[75]

Outro argumento é o da significação sacramental do matrimônio, que funda a unidade no caráter exemplar que tem a união de Cristo com a Igreja e, se Cristo é Esposo de uma só Esposa - a Igreja - o matrimônio também deve ser monogâmico.[76]

AS PROPRIEDADES ESSENCIAIS E O

AMOR CONJUGAL

O Código de Direito Canônico não faz menção alguma ao amor conjugal. Dos fins do matrimônio enumera só a geração e educação da prole e o bem dos cônjuges (cân. 1055, § 1). Todavia, na Encíclica Casti Connubii, Pio XI considera o amor conjugal como um dos fins secundários do matrimônio.[77]

A tradição cristã sobre matrimônio deriva da vivência diuturna dos casais cristãos durante a história e a qualidade superior do matrimônio cristão faz com que ele seja sinal do amor de Cristo pela Igreja e vice-versa.[78]. O matrimônio é a própria vida conjugal com o desenrolar do amor e esse amor, vivido no decorrer dos anos, é o sinal da graça de Deus. A graça é ligada ao amor, à vida conjugal e o sinal sensível do sacramento do matrimônio, portanto, é a vida conjugal - um sinal cultivado e estendido no decorrer dos anos.[79] A graça é recebida permanentemente, assim como uma marca, um sinal que é colocado permanentemente já que a fidelidade dos cônjuges exige uma unidade absoluta do casamento, unidade essa que o próprio Criador adotou no primeiro matrimônio desejando que ele fosse apenas entre um só homem e uma só mulher, por isso, pode-se afirmar que o sacramento do matrimônio imprime "um certo caráter".[80]

Ghirlanda afirma que o matrimônio sendo uma comunidade de vida e de amor conjugal, esse amor conjugal é um elemento importante que torna específica a comunidade de vida como um reflexo do amor doação de Deus à humanidade.[81] Sendo um ato eminentemente humano de união de amor entre duas pessoas que a ele consentiram livremente, leva a uma autêntica e livre doação de si mesmos que se comprovará durante toda a vida por sentimentos e gestos que impregnarão a vida dos cônjuges. Embora não corresponda ao consentimento expressado, o amor conjugal com ele se identifica a ponto de se poder dizer que o consentimento dos cônjuges já é um ato de amor pelo qual a vontade das partes concede e aceita todos os atos próprios do amor conjugal, de tal forma que, onde faltar o amor conjugal entendido de forma correta, não se contraiu o matrimônio.[82]

A Deus é agradável o matrimônio, união de amor, pois "há três coisas que minha alma deseja e são agradáveis ao Senhor e aos homens: a concórdia entre irmãos, a amizade entre vizinhos, um marido e uma mulher que vivam bem" (Eclo 25, 1-2).

Nestes dois que se amam, o próprio Deus desperta um amor novo e mais intenso - um amor como o que Ele mesmo tem para com seu povo, a Igreja[83].

Cada um desses aspectos especifica o seguinte e o realiza concretamente. O amor entre os esposos, que concretiza a inclinação natural, a faz recair sobre uma determinada pessoa e tende a estabelecer a união conjugal. O modo de se constituir essa união é através do pacto conjugal, pois só através de uma ação livre a pessoa pode fazer a doação de si mesma.[84] O que é próprio do pacto conjugal é a vontade das partes não só de amarem-se ou de permanecerem unidas, mas de estabelecerem precisamente um vínculo, uma relação fundada na dimensão de justiça que nasce do mesmo pacto, em função da qual cada um se dá ao outro no âmbito da relação estabelecida. Por isso se diz que o vínculo constitui a essência, ou mais exatamente, o princípio formal da essência - da relação estabelecida: do matrimônio in facto esse.[85]

Um modo tal de querer dar-se e receber-se como esposo ou esposa não é susceptível de ser multiplicado.[86]

A razão de tudo isso é que a vontade de doar-se a si mesmo em uma dimensão como a sexual, abarca inteiramente a pessoa que deseja receber ao outro com um dom igual ao seu, e por isso não pode querer faze-lo também com relação a um terceiro (cf. c. 1135) e ainda, por ser um ato de vontade, não é divisível nem compartilhável, precisamente por ser pessoal.[87]

O matrimônio indissolúvel corresponde ao amor pregado por Jesus, já que a indissolubilidade é formada pelo perdão mútuo, pela compreensão, pela concessão de novas chances.[88]

No Concílio Vaticano II se põe em relevo a importância do amor conjugal, considerando-o como capítulo mais importante da doutrina matrimonial católica. Em nenhum outro documento eclesiástico se expõe tão clara e profundamente o tema do amor conjugal como na Constituição Gaudium et Spes.[89] O conceito de matrimônio fixado pelo Concílio Vaticano II define-o como aliança que cria comunhão de vida e amor, irrevogável e indissolúvel (GS n.48) e que é instituição da qual deriva a família, base de toda a sociedade. O matrimônio, portanto, é fruto do amor conjugal através do pacto conjugal o consentimento como causa eficiente do matrimônio. O amor ou a falta do amor provocam seus efeitos jurídicos através do consentimento, não como causa autônoma de nulidade, mas, sem o amor conjugal não há pacto conjugal válido. O pacto conjugal que não se fundamenta no amor conjugal mas em outras motivações, é algo humanamente anormal.[90]

A contribuição da Const.Conciliar Gaudium et Spes é importantíssima, nela o consórcio de toda a vida adquire uma especial relevância. Consortium, sugere sujeitar-se à mesma sorte, através de uma relação vital, como comunicação mútua e plena co-participação. O consortium totius vitæ (cân. 1055) é uma íntima comunidade de vida e de amor (GS 47,48). Teológica, filosófica, antropológica e experimentalmente considerado, o amor conjugal retamente entendido, é essencial no matrimônio e a contribuição da GS é fundamental e decisiva, pois deixa claro que o amor conjugal abrange o bem de toda a pessoa, da personalidade integral (GS 49).[91]

O homem foi criado para amar. O amor é, portanto, a vocação fundamental e inata de todo ser humano (FC 11). É também necessário acrescentar que o amor conjugal é derivação do amor de Deus porque é uma coisa real - não somente simbólica - participação desse amor. O amor conjugal é dom, é tarefa, é graça, é vocação, é chamada e é resposta.[92]

CONCLUSÃO

Ao se estudar sobre as propriedades essenciais, verificou-se que a sacramentalidade destas é intimamente ligada à sacramentalidade do matrimônio, originária do batismo dos fiéis cristãos e que é a presença santificante do Espírito Santo que faz do matrimônio um sacramento[93]; e que se não existirem as propriedades essenciais, ou se forem excluídas ou ignoradas, o matrimônio não acontece e pode ter sua nulidade declarada.

Ficou claro que o matrimônio, na Igreja, é uma realidade Sacramental, para nós cristãos, portanto, o matrimônio só tem sentido se considerado como realidade sacramental e é assim que o Direito Canônico considera essa instituição .[94]

Constatou-se que a maioria absoluta dos autores, das fontes, da doutrina, é unânime no entendimento do matrimônio cristão como sacramento de salvação, uno e indissolúvel, símbolo da aliança nova e eterna de Cristo com sua esposa a Igreja, unido à humanidade como parte de Seu corpo, e que o amor conjugal é entendido à semelhança do amor de Cristo pela Igreja.

Verificou-se a preocupação da Igreja a respeito das qualidades do amor conjugal e da própria comunhão de vida, já que podem ser facilmente encontrados documentos recentes a respeito do assunto no Magistério da Igreja[95].

Preocupou-se também o Romano Pontífice em seus discursos anuais ao Tribunal da Rota Romana, onde deixa transparecer o cuidado hodierno da Igreja com o matrimônio, principalmente nos tempos atuais tão atingidos pela secularização.

Em 28.01.2002, invoca o caráter pastoral da tarefa dos Tribunais eclesiásticos e reflete mais uma vez sobre as características essenciais do matrimônio, a unidade e a indissolubilidade que considera como bem para os cônjuges, para os filhos, para a Igreja e para a humanidade inteira. Mostra o bem e a beleza da Igreja, exortando a que se supere a sua visão como de um limite insuportável à liberdade dos contraentes, baseado no ensinamento de Jesus de que foi Deus quem uniu com o vínculo conjugal o homem e a mulher. Diz que esse vínculo se realiza pelo livre consentimento de ambos os cônjuges, fortalecido no matrimônio cristão pelo sacramento. Afirma que o bem da indissolubilidade é o bem do próprio matrimônio e essa verdade acerca da indissolubilidade deve ser testemunhada pela Igreja e pelas famílias "igrejas domésticas", onde marido e esposa se reconhecem unidos para sempre por um vínculo que pede amor sempre renovado, generoso e aberto ao sacrifício, mas esse testemunho também é dado pelos cônjuges através de suas alegrias e provas de vida. Ao final, confia à intercessão de Maria, Rainha da Família, o crescimento da autoconsciência de todos sobre o bem da indissolubilidade.[96]

No discurso de 30.01.2003 lembra o RP o grande número de causas de nulidade do matrimônio realçando a profunda crise que atinge atualmente o matrimônio e a família e menciona que o estudo dessas causas revelou a ignorância dos cônjuges no que diz respeito à sacramentalidade do matrimônio cristão. Lembra que a vida e a reflexão cristãs encontram luz na verdade da sacramentalidade do matrimônio, onde o humano e o divino se entrelaçam de maneira admirável e reflete sobre a relação peculiar que o matrimônio dos batizados tem com o mistério de Deus, relação essa que na Aliança definitiva em Cristo, assume a dignidade de sacramento.[97]

Terminando, é de se salientar que o matrimônio, portanto, não é fruto do acaso ou produto de forças naturais inconscientes: é uma instituição sapiente do Criador para realizar na humanidade o seu desígnio de amor. Mediante a doação pessoal recíproca que lhes é própria e exclusiva, os esposos tendem para a comunhão de seus seres, em vista de um aperfeiçoamento mútuo e pessoal para colaborarem com Deus na geração e educação de novas vidas. Assim, aparecem as características do amor conjugal que é antes de mais nada, um amor plenamente humano, quer dizer ao mesmo tempo espiritual e sensível. Não é um simples ímpeto do instinto ou do sentimento, mas é também e principalmente, ato da vontade livre, destinado a manter-se e a crescer, mediante as alegrias e as dores da vida cotidiana, de tal modo que os esposos se tornem um só coração e uma só alma e alcancem a sua perfeição humana. É ainda amor fiel e exclusivo, até a morte.[98]

BIBLIOGRAFIA

FONTES

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- ZANNONI, Guglielmo, Enciclopédia Cattolica, Matrimonio, Ente per L´enciclopedia Cattolica e per il Libro Cattolico, Città Del Vaticano.


[1]D´OSTILIO, F., Prontuário Del Códice di Diritto Canonico, p.345.

[2]JESÚS HORTAL, S.J., Os Sacramentos da Igreja na sua Dimensão Canônico-Pastoral, p. 13.

[3]Ibidem, p.14.

[4]Ibidem, p.23.

[5]CIC/83, c. 480.

[6]JESÚS HORTAL, S.J., Op.cit., pp. 23-26.

[7]Ibidem, p. 32.

[8]FORNÉS, J., Manual de Derecho Canonico, El Sacramento Del Matrimonio - Derecho Matrimonial,. p.20.

[9]CAPPARELLI, J.C., Manual Sobre o Matrimônio no Direito Canônico, pp.14-15, 19.

[10]Ibidem, p. 16.

[11]Ibidem, p. 18.

[12]BAÑARES, J.I., Comentario Exegético Al Código de Derecho Canônico, vol. III/2, Del Matrimonio, p. 1041.

[13]Ibidem, p.1033.

[14]Ibidem, p. 1033.

[15]FORNÉS, J. , Op.cit., p. 23.

[16]BAÑARES, J.I., Op.cit., p. 1033.

[17]FORNÉS, J., Op.cit., p. 24.

[18]VELA SÁNCHEZ, L., Dicionário de Direito Canónico., Matrimônio Sacramento, p. 486,487.

[19]Ibidem, p. 488.

[20]RINCÓN-PÉREZ, T., El Matrimonio Cristiano, Op.cit., p. 162.

[21]Ibidem, p. 162.

[22]Ibidem, p. 162.

[23]Ibidem, p. 336.

[24]Ibidem, p. 337.

[25]FORNÉS, J., Op.cit., p. 24.

[26]BAÑARES, J.I., Op.cit., p.1031.

[27]FORNÉS, J., Op.cit., p.24.

[28]ALIAGA GIRBÉS, E.,Compendio de Teología Del Matrimonio, p. 199.

[29]Ibidem, p. 199.

[30]Ibidem, p. 200.

[31]Ibidem, p. 200.

[32]Ibidem, p. 200.

[33]Ibidem, p. 203.

[34]Ibidem, p. 204.

[35]ERRÁZURIZ M.,C.J., Veritá del Matrimonio Indissolubile e Giustizia, Ius Ecclesiæ, Rivista Internazionale di Diritto Canônico, Vol. XIII, n. 3, p. 586.

[36]CHIAPPETTA, L., Il Matrimonio Nella Nuova Legislazione Canônica e Concordatária, Manuale giuridico-pastorale, Op.cit., p. 41.

[37]D´OSTILIO, F., Op.cit., p.397.

[38]GHIRLANDA, G., O Direito na Igreja - Ministério de Comunhão,Compêndio de Direito Eclesial, p. 374.

[39]Ibidem,p. 374-375.

[40]BAÑARES,J.I.,Op.cit.,p.1032.

[41]AMIGO REVUELTO, F., Los capitulos de nulidad matrimonial en el ordenamiento canonico vigente, p. 22.

[42]FERNÁNDEZ CASTAÑO, J.M., OP., Legislación matrimonial de la Iglesia, p. 17.

[43]Ibidem, p. 19.

[44]Ibidem, p. 19.

[45]Ibidem, p. 44.

[46]AMIGO REVUELTO, F., Op.cit., p. 23.

[47]Ibidem, p. 24.

[48]FORNÉS, J., Op.cit., p. 24.

[49]Ibidem, p. 25.

[50]Ibidem, p. 25.

[51]Ibidem, p. 26.

[52]D´OSTILIO, F., Op.cit., p.397.

[53]Ibidem, p.398.

[54]SARMIENTO, A., Il Matrimonio Cristiano, p.127.

[55]Ibidem, p. 133.

[56]Ibidem, p. 135.

[57]JOAO PAULO PP.II, Exortação Apostólica, Familiaris Consortio, n. 13.

[58]JOAO PAULO PP.II, Exortação Apostólica Familiaris Consortio, n. 13.

[59]ZANNONI, G., Enciclopédia Cattolica, Ente Per L´Enciclopedia Católica e Per Il Libro Católico - Città Del Vaticano, 1952, Matrimonio: "Si tratta della Grazia seconda, perché il M., simboleggiando l´unione di Cristo com la Chiesa, è um Sacramento dei vivi. Quando è ricevuto consapevolmente in stato di peccato mortale, è valido se ci sono tutte le altre condizioni, ma illecito. La Grazia in tal caso rivive in seguito, quando vien tolto l´istaciki, Se invece è ricevuto in stato di peccato inconsapevolmente, produjce "per accidens" la prima giustificazione per mezo dell´attrizione", p. 417..

[60]Ibidem, p. 418.

[61]PIO PP XI, Carta Encíclica Casti Connubii, sobre o matrimônio cristão, n. 11.

[62]PIO PP XI, Carta Encíclica Casti Connubii, sobre o matrimônio cristão, n. 28.

[63]PIO PP XI, Carta Encíclica Casti Connubii, sobre o matrimônio cristão, n. 40.

[64]FERNÁNDEZ CASTAÑO, J.M., OP., Op.cit., p.52.

[65]JESÚS HORTAL,S.J., O Que Deus Uniu, p.31.

[66]AMIGO REVUELTO,F., Op.cit., p. 159.

[67]Ibidem, p. 159.

[68]BAÑARES, J.I., Op.cit., p.1032.

[69]AMIGO REVUELTO, F., Op.cit., p.160.

[70]AMIGO REVUELTO, F., Op.cit., p. 160.

[71]Ibidem, p.161.

[72] VELA SÁNCHEZ, L., Dicionário de Direito Canônico, Matrimônio Sacramento, p. 486.

[73]FORNES, J., Op.cit., p. 609.

[74]GHIRLANDA, G., O Direitona Igreja - Ministério de Comunhãoi, Compêndio de Direito Eclesial, p. 378.

[75]CHIAPPETTA, L.,Il Matrimonio Nella Nuova Legislazione Canônica e Concordatária, Ed.Dehoniane, Roma, 1990, p.41.

[76]FORNÉS, J., Derecho MatrimonialCanónico, p. 37.

[77] AMIGO REVUELTO, F., Los Capitulos de Nulidad Matrimonial, p. 152/153.

[78]GS n. 48.

[79]GS n. 49.

[80]PIO PP XI, Casti Connubii, p. 14.

[81]GHIRLANDA, G.,Op.Cit., p.375.

[82]Ibidem, p.376.

[83]SCHILLEBEECKX, E., O matrimônio realidade terrestre e mistério de salvação, p. 25

[84]BAÑARES, J.I., Comentário Exegético Al Código de Derecho Canônico, vol. III/2. Del Matrimonio, p.1046.

[85]Ibidem, p.1046.

[86]Ibidem, p.1047.

[87]Ibidem, p. 1047.

[88]TABORDA, F., Matrimônio, Aliança-Reino, p.53

[89] AMIGO REVUELTO, F., Op.cit., p. 153.

[90] Ibidem, p. 153.

[91] VELA SÁNCHEZ, L., Dicionário de Direito Canônico, Matrimônio, p. 473.

[92] SARMIENTO, A., El Matrimonio Cristiano, p.60/61.

[93] CANTALAMESSA, R., O Canto do Espírito, Meditações sobre o Veni Creator, p.97.

[94] SEGÚ GIRONA, M., Natureza do Matrimônio enquanto Matrimônio-"Foedus" e Matrimônio-"Sacramento", Revista de Cultura Teológica, n. 2 - Ano I, 1993 - p. 23, 28..

[95] SEGÚ GIRONA, M., Exclusão da Comunhão de Vida e Falta de Amor do c. 1057 como possível título de Nulidade Matrimonial, Revista de Cultura Teológica, n. 1 - Ano 1 - 1992 - p.73.

[96] JOÃO PAULO PP II, Discurso do Santo Padre João Paulo II aos Prelados Auditores, Oficiais e Advogados do Tribunal da Rota Romana na Inauguração do Ano Judiciário, O bem da indissolubilidade é o bem do próprio matrimônio. Não podemos conformar-nos com a mentalidade divorcista, L´Osservatore Romano, Vaticano, ed.português, semanal, 02.02.2002, n.5(1677), p. 7(55) e 10(58).

[97] JOÃO PAULO PP II, Discurso do Papa João Paulo II por Ocasião da Inauguração do Ano Judiciário do Tribunal da Rota Romana, É preciso redescobrir a dimensão transcendente intrínseca à verdade plena sobre o matrimônio e a família, L´Osservatore Romano, Vaticano, ed.porguguês, semanal, 08.02.2003, n. 6(1730).

[98] SEGÚ GIRONA, M.,Exclusão da Comunhão de vida e Falta de amor doc. 1057 como possível título de Nulidade Matrimonial, Revista de Cultura Teológica, n. 1, Ano I, 1992 , p. 72.