DA IDEALIZAÇÃO À PROMULGAÇÃO DO DIREITO CANÔNICO ORIENTAL

15/04/2020

DELL'IDEALIZZAZIONE ALLA PROMULGAZIONE DI DIRITTO CANONICO ORIENTALE

Pe. Neomir Doopiat Gasperin¹

RESUMO: O artigo apresenta o iter do Codex Canonum Ecclesiarum Orientalium desde a sua idealização até a codificação e promulgação. O objetivo é mostrar os passos dados na codificação, as dificuldades encontradas, os embates estabelecidos, o espírito e a natureza jurídica do código oriental e sua importância para a Igreja católica. O código oriental foi redigido à luz dos princípios estabelecidos pelo Concílio Vaticano II e na fidelidade aos seus antigos cânones e tradição oriental. Estes princípios nortearam a redação do código que veio a completar a disciplina canônica da Igreja, desejada pelo Concílio Vaticano II e expressa explicitamente nos decretos conciliares Orientalium Ecclesiarum e Unitatis Redintegratio. O código pretendeu favorecer a unidade dos cristãos e a organização das igrejas orientais sui iuris.

PALAVRAS CHAVE: Formação, Codificação, Direito canônico, Igrejas orientais.


RIASSUNTO: L'articolo presenta l'iter del Codice Canonum Ecclesiarum Orientalium dalla sua idealizzazione alla codificazione e promulgazione. Lo scopo è quello di mostrare le fasi nella codificazione, eventuali difficoltà incontrate, gli scontri stabiliti, lo spirito e la natura giuridica del codice orientale e la sua importanza per la Chiesa cattolica. Il codice orientale fu redatto alla luce dei principi stabiliti dal Concilio Vaticano II e in fedeltà ai suoi antichi canoni e alla tradizione orientale. Questi principi hanno guidato la stesura del codice che è venuto a completare la disciplina canonica della chiesa, voluta dal Concilio Vaticano II ed espressa in modo esplicito nei decreti conciliari Orientalium Ecclesiarum e Unitatis Redintegratio. Il codice intese di promuovere l'unità dei cristiani e l'organizzazione delle Chiese Orientali sui iuris.

PAROLE CHIAVE: Formazione, Codificazione, Diritto canonico, Chiese orientali

INTRODUÇÃO

Este artigo trata-se do segundo capítulo da dissertação de Mestrado: A formação do Direito Canônico Oriental e sua preocupação com a unidade dos cristãos. Neste artigo, apresentamos o iter do códigodesde a sua idealização até a sua promulgação. O estudo deseja oferecer uma singela contribuição científica sobre o direito oriental.

O Código dos Cânones das Igrejas Orientais foi redigido à luz dos princípios estabelecidos pelo Concílio Vaticano II e na fidelidade aos seus antigos cânones e tradição oriental. Estes princípios nortearam a redação do código que veio a completar a disciplina canônica da Igreja católica desejada pelo Concílio Vaticano II. O código foi redigido em conformidade com os decretos conciliares Orientalium Ecclesiarum e Unitatis Redintegratio.

A codificação de um único código para as igrejas orientais facilitou a organização das comunidades, sobretudo a redação de seus códigos particulares e favoreceu com suas leis a unidade dos cristãos orientais.

1 COLETA DE FONTES E REDAÇÃO DO DIREITO CANÔNICO ORIENTAL

Ao estudarmos o iter formativo do código oriental verificamos que a formação de um único Direito Canônico para as igrejas católicas orientais, desde a idealização à promulgação, perpassou o pontificado de dez Romanos Pontífices: Pio IX[2], Leão XIII[3], Pio X[4], Bento XV[5], Pio XI[6], Pio XII[7], São João XXIII[8], São Paulo VI[9], João Paulo I e São João Paulo II[10].

A codificação do Codex Canonum Ecclesiarum Orientalium foi um trabalho árduo, mas de suma importância para a Igreja, que propriamente começou a se idealizar em 1858 no pontificado de Pio IX[11], quando encarregou o cardeal beneditino Giovanni Battista Pitra para coordenar os serviços de pesquisa e recolhimento das fontes da legislação oriental[12].

Um trabalho que desde a idealização até sua fase final de promulgação, levou não menos de 132 anos de diligentes pesquisas, reuniões e estudos de grupos[13]. O trabalho inicial confiado a Pitra, depois de uma laboriosa pesquisa, foi publicado em dois volumes com o título: História e Documentos do Direito Eclesiástico Grego[14].

O mesmo Romano pontífice Pio IX em 6 de janeiro de 1862 com a Constituição apostólica: Romani Pontifices, constituiu um grupo especial de padres cardinalícios denominado de Congregação para a Propagação da Fé para os serviços dos ritos orientais[15], os quais deram continuidade ao trabalho iniciado por Pitra cuidando sempre para que o depósito da Fé Católica fosse conservado íntegro e inviolável[16].

Durante os preparativos para o Concílio Vaticano I, a posição favorável de Pio IX[17] a respeito das igrejas orientais, animou muitos bispos do Oriente que desejavam que no Concílio também fosse discutida a possibilidade de uma revisão nas discíplinas canônicas e a prosseguir com os trabalhos para a elaboração de um código que constituisse sua disciplina própria[18]. Célebres foram os patriarcas: Gregório Yussef, da igreja melquita, ao manifestar a pobreza existente no estudo do direito canônico oriental[19] e o bispo oriental dos Veradino: Giuseppe Papp Szilagyi Magno, solicitou vivamente a restauração de diversos capítulos da disciplina eclesiástica[20].

De acordo com Salachas e Sabbarese, a comissão sobre as missões e as igrejas de ritos orientais, reconheceram a necessidade de se ter um código oriental completo e comum a todas as nacionalidades e adaptado às ciscunstâncias do tempo, mas durante o percurso dos trabalhos, acabaram se afastando do objetivo inicial, ao defender antes a uniformidade da discplina canônica na Igreja Católica[21]. Segundo Brogi, não faltaram contestações contrárias ao afastamento da ideia inicial[22]. Proeminentes vozes se manifestaram favoráveis à proteção e à manutenção da disciplina dos orientais. Destacou-se: Giuseppe Audu, Patriarca dos caldeus que defendeu a elaboração de um novo direito canônico que correspondesse aos canônes antigos e aos postulados do Concílio Vaticano II[23].

Assevera-nos Zuzek que durante os preparativos para o Concílio Vaticano I, reinava em toda a Igreja uma incerteza jurídica com muita confusão e arbitrariedades[24]. Segundo Zuzek e Brogi, existiam três propostas a serem aprovadas nos preparativos do Concílio Vaticano I: elaboração de um único código para toda a Igreja Universal; dois códigos: um para a igreja latina e outro para as igrejas orientais e o desejo de elaborar um código própio para cada igreja sui iuris[25]. A decisão foi a de se redigir dois códigos distintos[26].

O Romano pontífice Leão XIII (1978 - 1903) no seu pontificado dedicou um apreço aos orientais, defendendo que a variedade de liturgias e disciplina oriental aprovadas pelo direito, ilustrariam notoriamente a catolicidade da Igreja de Cristo. Por isso continuou os trabalhos iniciados observando a necessidade de resguardar as fontes do direito canônico no Oriente e constituir o código para as igrejas orientais[27].

Zuzek relata que o Romano pontífice Leão XIII recomendou às igrejas orientais que realizassem esse objetivo através de sínodos particulares, cujos trabalhos deveriam ser apresentados à Santa Sé para a aprovação apostólica[28].

De acordo com Brogi, os sínodos realizados pelos orientais foram:

«Il Sinodo Sciarfense dei Siri (1888); il Sinodo de Leopoli dei ruteni (Lviv - Ucraina,1891); i due Sinodo di Alba-Giulia dei rumeni (1882 e 1900); il Sinodo di Alessandria dei copti (1898) i il Sinodo degli Armeni, che san Pio X volle che fosse riunito a Roma nel 1911 perché si tratasse in esso dei diritti dei Patriarchi e dei Vescovi, della reta amministrazione dei fedeli, della disciplina del clero, degli istituti dei Monaci, delle necessità delle missioni, del decoro del culto divino, della Liturgia»[29].

O Romano pontífice Bento XV (1914 - 1922)[30] em maio de 1917, com o Motu proprio: Dei providentis[31], instituiu a Sagrada Congregação para as Igrejas Orientais com as mesmas faculdades das outras Congregações de rito latino[32]. Em outubro do mesmo ano, com o Motu Proprio: Orientis Cattolici, instituiu o Pontifício Instituto de Estudos Orientais com o objetivo de aprofundar e ensinar as diversas disciplinas do Oriente, entre estas, o direito canônico[33].

Além dos feitos para as igrejas orientais, Bento XV se perpetuará na história pela promulgação do Código de Direito Canônico latino, conhecido como código Pio-Beneditino de 1917[34].

Aos poucos, vai maturando nos orientais a ideia da necessidade de se ter um organismo de leis comuns a todas as igrejas orientais católicas reunidos num só corpo de leis e que fosse promulgado pela Sé apostólica, mas mesmo assim, ainda houve muitas reservas[35].

Os membros da Congregação para as igrejas orientais também se preocupavam com a falta de leis que regulassem a disciplina eclesiásica no Oriente. Solicitaram ao Romano pontífice que promovesse estudos sobre a codificação oriental[36].

Em 3 de agosto de 1927, na audiência concedida ao secretário da Sagrada Congregação para as Igrejas Orientais, o Romano pontífice Pio XI (1922 - 1939), depois de ter examinado os votos dos cardeais membros da Congregação, reunidos alguns dias antes da Assembleia plenária, considerou que a codificação do direito canônico oriental era não somente necessária, mas urgente para a Igreja. O Romano pontífice quis presidir os trabalhaos[37] que iniciaram no dia 5 de janeiro de 1929[38].

A primeira medida do Romano pontífice Pio XI foi a constituição em 27 de abril de 1929 de um "Conselho de presidência" para a codificação. Os membros nomeados foram os cardeais Pietro Gasparri, Luigi Sinceri e Bonaventura Cerretti e assessorados por uma comissão adjunta de consultores composta por três peritos no direito[39].

No Boletim oficial Acta Apostolicae Sedis de 23 de novembro de 1929, ainda consta como membros da comissão: Francesco Ehrle e para secretário: Amleto Giovanni Cicognani[40].

O Romano Pontífice Pio XI consultou os hierarcas orientais para que manifestassem seus pareceres e exprimissem suas intenções indicando a via e a ordem que se deveria proceder levando-se em conta as disciplinas, as tradições, as necessidades e os privilégios de cada rito[41]. Em 20 de julho de 1929 pede aos patriarcas e arcebispos de seus ritos particulares que escolhessem um sacerdote de cada rito, para que pudessem colaborar ativamente na obra da codificação[42].

De acordo com Brogi, após a instituição do Conselho da presidência, mais dois grupos de trabalhos foram organizados: o colégio dos consultores e o colégio dos delegados orientais[43]. Ao colégio dos consultores coube fazer a coleta das fontes tanto as comuns como as próprias de cada igreja sui iuris. Os delegados trabalharam principalmente na redação[44]. O grupo das fontes foi constituido por doze presbíteros especialistas na ciência das fontes e exímios pela erudição[45].

Outro grupo fora composto por catorze sacerdotes escolhidos sinodalmente pelos bispos das igrejas particulares para que os representassem e fizessem ressoar a voz do Oriente[46]. Ao grupo foram inseridos quatro religiosos residentes em Roma, peritos em direito canônico. Os nomes dos sacerdotes foi publicado no L'Osservatore Romano de 2 de abril de 1931[47].

O Romano pontífice Pio XI, após ter recebido as sugestões e as respostas dos prelados orientais do Conselho da presidência, estabeleceu que se preparassem os estudos histórico-canônicos sobre as leis e costumes das igrejas particulares[48]. O Romano pontífice estabeleceu também que os esquemas dos cânones redigidos pelos sacerdotes delegados fossem enviados aos seus respectivos ordinários, para suas observações[49]. Quis que estas fontes jurídicas sui iuris fossem publicadas tendo sido corrigidas pelos peritos do direito canônico e da história. A publicação ocorreu em 1934[50].

Coletâneas contendo fontes antigas e recentes foram cuidadosamente selecionadas pelos membros da Comissão e publicadas em treze grandes volumes pela Sagrada Congregação para as Igrejas Orientais[51].

A preparação para a codificação foi da comissão, a qual demorou seis anos para concluir sua tarefa[52]. Os esquemas organizados foram enviados aos bispos orientais para suas sugestões e observações[53].

O Romano pontífice Pio XI sempre desejou ser informado dos trabalhos da comissão. Realizou vinte e quatro audiências e esperava o mais depressa possível começar a redação do código oriental[54].

Em 7 de junho de 1935, o Romano pontífice Pio XI constituiu uma nova comissão encarregada da redação do texto dos cânones[55]. Em 17 de julho do mesmo ano, Pio XI estabeleceu uma nova comissão, a "Pontifícia Comissão para a Redação do Código de Direito Canônico Oriental"[56] que ficou composta inicialmente de quatro cardeais: Luigi Sincero (presidente), Eugênio Pacelli, Giulio Serafini e Pietro Fumasoni Biondi[57]. Esta comissão existiu durante trinta e sete anos[58].

Depois do Vaticano II, todos os patriarcas das igrejas orientais integraram a comissão[59]. Os bispos orientais escolheram treze peritos[60] e sua competência consistia em examinar as observações dos bispos orientais nos esquemas redigidos e acrescentar as devidas observações e considerações[61]. Após setenta e oito seções, concluíram a tarefa no dia 3 de novembro de 1939[62].

Com a morte do cardeal Luigi Sincero, presidente da Comissão em 7 de fevererio de 1936, foi eleito o cardeal Máximo Massimi no dia 17 do mesmo mês[63]. Com Máximo quase foi concluída a redação. Três partes do código foram promulgadas por Pio XII[64]. Ao cardeal Máximo, sucedeu o cardeal Gregório Pedro XV Agagianiam[65].

A comissão de redação foi supervisionada pelo Romano pontífice Pio XII que seguiu com cuidado o trabalho de codificação[66]. Durante os anos de 1943 a 1944, o corpo de leis foi reunido em um só volume e em 1945 foi emendado pela comissão de redação[67].

De acordo com Sabarese e Cavalcante, houve dezenove seções de estudos da comissão antes que a redação do código fosse apresentada em janeiro de 1948 ao Romano pontífice[68]. Conforme Brogi, em 1948, o código oriental estava pronto. Contava com 2666 cânones, mas não foi promulgado em sua totalidade[69].

Segundo Erdo, entre 1949 e 1958, o futuro Codex Canonum Eclesiarum Orientalium, continha uma parte redigida. Aparece no pontificado de Pio XII sob a forma de código, mas não ainda como um único livro[70]. A promulgação da primeira parte foi em 22 de fevereiro de 1949 com o Motu proprio: Crebrae allatae sunt[71]. Foram promulgados 131 cânones sobre o sacramento do matrimônio[72]. Em 6 de janeiro de 1950 com a Carta apostólica Sollicitudinem Nostram[73], promulgou 325 cânones de matéria judicial[74]. Em 9 de fevereiro de 1952 com o Motu proprio: Postquam Apostolicis Litteris[75], o Romano pontífice Pio XII promulgou 557 cânones sobre os religiosos, os bens temporais da Igreja e o significado da Palavra[76]. Foram promulgados em 2 de junho de 1957 com o Motu proprio: Cleri Sanctitate[77] 558 cânones sobre os ritos orientais e sobre as pessoas físicas e jurídicas[78]. Até esta data, cerca de três quintos (=1571 cânones) dos 2666 cânones contidos no esquema de 1945 foram promulgados[79].

De acordo com Brogi, Sabarese e Salachas, tanto nas partes promulgadas quanto nas não promulgadas, havia grande influência do código latino[80]. Não há dúvidas para estes autores, que uma das características da legislação oriental comum a todas as igrejas orientais católicas foi a quase uniformidade ao código Pio-Beneditino de 1917[81].

No Pontificado de João XXIII a promulgação das demais partes do código oriental cessou devido a convocação do Concílio Vaticano II. Os padres conciliares revisaram a disciplina canônica da Igreja, tanto a latina quanto a oriental[82]. Neste ínterim, segundo Brogi, a comissão para o código das igrejas orientais, cuidou de interpretar autênticamente as partes promulgadas e cuidar da edição das fontes do Direito Oriental[83].

Com a convocação do Concílio Vaticano II, a redação do código oriental foi interrompida porque o Romano pontífice João XXIII pretendia que o código oriental expressasse, sem ferir sua originalidade e tradição, o espírito do Concílio e seus princípios[84].

De acordo com Fantappiè, os trabalhos de aggiornamento dos códigos latino e oriental ocorreram depois da conclusão do Concílio Vaticano II pelo motivo das múltiplas inovações inseridas na vida da Igreja[85]. O aggiornamento[86] oriental efetuou-se com a promulgação do decreto conciliar aprovado pelo Romano pontífice São Paulo VI sobre as igrejas orientais: Orientalium Ecclesiarum, introduzindo numerosas modificações disciplinares e traçando ao mesmo tempo as linhas mestras para uma renovação e restauração das antigas e autênticas tradições das igrejas orientais[87].

O decreto conciliar proclama solenemente que a Igreja do Oriente tem o direito e o dever de reger-se segundo a sua própria disciplina particular.

«Saibam e tenham certeza todos os Orientais que sempre podem e devem observar seus legítimos ritos litúrgicos e sua disciplina; só serão introduzidas modificações em vista do progresso próprio e orgânico. Tudo isso, pois, deve ser observado pelos próprios Orientais com a maior fidelidade. E eles devem adquirir um conhecimento cada dia maior e um uso mais perfeito destes elementos. E se indevidamente os tiverem abandonado em vista das circunstâncias de tempos ou pessoas, procurem retornar às tradições ancestrais (...)[88]. (...) Por isto, este Santo Sínodo estabelece que se restaurem os direitos e privilégios dos Patriarcas, de acordo com as antigas tradições de cada Igreja e dos decretos dos Concílios Ecumênicos. Estes privilégios são os que vigoravam ao tempo da união do Oriente e Ocidente, embora devam ser bastante adaptadas às condições hodiernas (...)[89]. O Santo Sínodo Ecumênico confirma, louva e, quando for o caso, deseja muito que se restaure a antiga disciplina sacramentaria vigente nas Igrejas Orientais, assim como as práticas que se relacionam com sua celebração e administração»[90].

Segundo Salachas e Sabbarese, as linhas mestras do decreto: Orientalium Ecclesiarum para uma renovação e restauração das tradições, são as mesmas. Muito importantes, porque evitavam o perigo da latinização[91].

Após o decreto do Concílio: Orientalium Ecclesiarum, os trabalhos para a redação do código oriental foram retomados[92]. Na segunda metade de 1972[93], no pontificado de São Paulo VI, o Romano pontífice, erigiu a Pontifícia Commissio Codici Iuris Canonici Orientalis Recognoscendo[94].

A presidência da comissão foi dada ao cardeal Giuseppe Parecattil, Arcebispo de Ernaculam dos malabareses. A vice presidência foi dada a Ignazio Clemente Mansourati, Bispo de Apamea, dos sírios[95].

Em 15 de junho de 1977, sucedeu ao vice presidente: Miroslav Stefano Marusyn, Bispo greco-católico ucraniano que ocupou o cargo até 1982. Sucedendo-lhe Emílio Eid, Bispo maronita. Ivan Zuzek foi o secretário da Comissão para a revisão que trabalhou desde o início até a promulgação do Codex Canonum Ecclesiarum Orientalium[96].

Brogi salienta que a tarefa da nova comissão foi estudar o código oriental em todas as suas partes e de atualizá-lo especialmente aplicando as consequências jurídicas dos princípios conciliares[97]. A nova comissão continuou os trabalhos constituida no ínicio por 25 membros e depois complementada. A maior parte dos 38 membros era composta pelos patriarcas e outros hierarcas orientais. Alguns cardeais foram propostos pela Cúria romana[98].

Além disso foi constituído um colégio de 70 consultores[99]. A maioria bispos e presbíteros orientais espertos em disciplina canônica, mas completada por leigos e alguns presbíteros latinos[100]. Alguns membros ortodoxos também participaram dos trabalhos como observadores, mas podendo manifestar seus pareceres[101].

Em 11 de dezembro de 1974, um dos consultores observa que a contribuição dos ortodoxos deu uma luz especial ao modo como que eles deveriam proceder em relação a definição de rito[102].

Segundo Zuzek, a comissão de revisão do código, estabeleceu algumas prioridades tais como: solicitar aos hierarcas nomes concretos para consultores; selecionar os arquivos da comissão precedente e formular um primeiro esboço dos princípios diretivos para a revisão do código[103].

De acordo com Brogi, em junho de 1972, a presidência da comissão enviou ao Pontifício Instituto de Estudos Orientais seu primeiro trabalho denominado deprincípios diretivos que estabeleceriam o caminho sobre os quais a Pontifícia comissão se basearia[104].

1. 1 Princípios diretivos do Concílio Vaticano II

Relata-nos Zuzek que a Faculdade de Direito Canônico do Pontifício Instituto Oriental acolheu prontamente o convite da comissão e realizou o primeiro estudo sobre os princípios[105]. Esta Comissão, formada por consultores, dividia-se em coetus centralis e outros coetus[106].

Em 15 de setembro de 1973 a presidência dividiu os consultores em dez coetus[107] - grupos de estudos guiados por um coetus centralis - que já a partir de 3 de dezembro de 1973 reuniram-se para analisar o esquema sobre os princípios adotados para a revisão do Direito Canônico[108].

O Romano pontífice São Paulo VI desejava que a Comissão revisasse a fundo, à luz do dos decretos do Concílio Vaticano II, todo o código oriental, incluindo as partes promulgadas e aquelas partes que aguardavam pela promulgação e publicação[109].

A inauguração dos trabalhos para a revisão, iniciou-se em 18 de março de 1974[110], com a Magna Carta[111] de São Paulo VI estabelecendo o caminho que deveria seguir a revisão[112]. O Romano Pontífice São Paulo VI desejava que o código favorece a unidade dos cristãos orientais, segundo os princípios do decreto conciliar sobre o ecumenismo[113].

Garantir a correspondência às necessidades hodiernas pretendidas pelo Concílio e a fidelidade às tradições orientais não seria possível sem antes ter pesquisado o Direito Oriental, de modo que o novo código pudesse responder às expectativas[114].

Em 23 de março de 1974[115], estabeleceu-se e apresentou-se definitivamente os princípios diretivos[116] para a revisão do código, os quais foram aprovados quase por unanimidade[117]. Estes princípios foram elaborados pela Faculdade de Direito Canônico do Pontifício Instituto Oriental e seguiam de perto o esquema do Romano pontífice Pio XII, determinando o caminho que os vários grupos de estudos deveriam seguir para a redação dos cânones[118].

Os artigos de Nuntia afirmam que o Direito Canônico das igrejas orientais, em partes promulgado por Pio XII, permanecia pouco adequado às circunstâncias hodiernas[119]. Os Sínodos orientais por falta de normas gerais, encontravam-se, não raras vezes, em dificuldades insuperáveis quando queriam emanar leis mais consonantes às condições presentes[120].

Para a comissão de revisão, o reconhecimento do Direito Oriental, inspirado nos princípios estabelecidos pelo Vaticano II e tradições do Oriente, daria ao Direito Oriental o caráter da atualidade e ao mesmo tempo seria de grande utilidade aos Sínodos das igrejas sui iuris, pois poderiam cumprir melhor sua missão de emanar prescrições para o bem das almas e para um eficaz ecumenismo[121]. Por isso, para se alcaçar o objetivo era necessário que se estabelecessem princípios norteadores para o desenvolvimento da obra.

Não há dúvidas sobre a utilidade destes princípios neste árduo trabalho. Se com o desenvolvimento dos trabalhos, a necessidade requeresse novos princípios, estes deveriam ser formulados oportunamente[122].

O primeiro dos princípios determinava a redação de um único código para todas as igrejas católicas orientais, baseado sobre os cânones antigos dos primeiros concílios e tradição comum, respeitando as respectivas diferenças existentes nas normas disciplinares e que correspondessem às circunstâncias hodiernas da vida sem se opor ao patrimônio eclesiástico de alguma destas igrejas[123].

Communicationes, num de seus artigos afirma que o patrimônio jurídico das igrejas orientais fundamenta-se nos cânones antigos que se encontravam em quase todas as coleções canônicas e tradições comuns formando a base para um código único[124]. Esse patrimônio jurídico dos orientais fundamenta-se em grande parte no Concílio de Calcedônia[125], considerado por Salachas e Zuzek, como o primeiro código oriental[126].

A figura da igreja particular com uma relativa autonomia deveria ser salvaguardada e robustecida no novo código. A autonomia, não exige que cada igreja tenha um código. Há matérias comuns a todo o Oriente. A autoridade superior pode promulgar leis que são necessárias para o bem comum de todos os fiéis orientais de qualquer rito. O Concílio Vaticano II tutelou a autonomia de promulgar leis particulares naquilo que é peculiar a cada igreja sui iuris. O novo código não pretende a uniformidade[127].

É verdade que cada igreja sui iuris vive em condições diversas umas das outras e por isso que as leis dadas para uma igreja não servem plenamente para outra. No entanto, a diversidades de condições, não constitui impedimento para a aplicação de leis gerais, comuns a todas[128].

A comissão de revisão, verificou que a redação de um código único não se oporia ao patrimônio eclesiástico das igrejas. Ao contrário, proporcionaria maior visibilidade e tutela[129].

A diversidade de condições sócio-culturais em que vivem os orientais não requer códigos diversos, mas sim um oportuno aggiornamento em um código único que considere estas prerrogativas[130].

A comissão, neste princípio, também assegurava que nos assuntos comuns aos códigos latino e oriental, sobretudo, em matérias de interritualidade e terminologia, se dialogasse entre as duas comissões de revisão e se formulassem textos jurídicos comuns[131].

O segundo princípio, assegurava a índole oriental. O código deveria regular a disciplina das igrejas orientais como prescreve o decreto conciliar Orientalium Ecclesiarum[132] e estar baseado sobre o patrimônio disciplinar do Oriente[133].

Cavalcante atesta que o código oriental deveria se inspirar e exprimir a disciplina canônica presente na Tradição Apostólica, nos cânones dos Concílios e Sínodos Orientais, nas Coleções canônicas orientais, nas Disposições consuetudinárias e nas várias normas comuns ainda vigentes[134].

De acordo com este princípio, a codificação oriental teria que ter presente as particulares condições dos orientais estabelecidos fora de seus territórios, especialmente quando se tratasse de questões e normas interrituais[135].

Não bastava afirmar o caráter oriental do código, mas é necessário aplicar alguns princípios e codificar as normas gerais do Concílio Vaticano II aplicando-as às igrejas orientais. Inspirar-se nos elementos tipicamente orientais: normas emitidas pelos concílios e coleções orientais e demais usos e costumes. Estudar as fontes do direito, conservando seu espírito[136].

Salachas e Sabbarese asseveram que no terceiro princípio, contemplar-se-ia o caráter ecumênico do código[137]. Deveria abarcar somente aqueles que pertencem a uma igreja oriental católica. Sua normativa não seria aplicada aos fiéis ortodoxos[138]. Estes, segundo o Decreto conciliar: Unitatis Redintegratio, tem a faculdade de se governar segundo as disciplinas próprias, mais côngruas à índole de seus fiéis e mais apta a atender ao bem das almas[139].

O código deveria ater-se plenamente à recomendação do Concílio Vaticano II de favorecer a unidade de todos os cristãos[140], especialmente dos orientais, onde os ortodoxos são, segundo o Romano pontífice São Paulo VI: igreja irmã em quase plena comunhão[141].

Em um dos artigos de Nuntia, relata-se que se admoestou que na revisão do código oriental católico, se levasse em consideração os ordenamentos jurídicos das igrejas ortodoxas, que o aggiornamento pretendido no código tendesse para os ortodoxos, na esperança de restabelecer a tão esperada comunhão plena[142].

Segundo Brogi, os membros e consultores da comissão de revisão demonstraram sensibilidade e empatia para com os irmãos separados e indicaram entre os princípios diretivos aquele que deveria dar ao novo código uma clara dimensão ecumênica[143].

No quarto princípio, se acentua a natureza jurídica do código[144]. Segundo Cavalcante, o código é um conjunto orgânico de leis destinado a nortear retamente a vida dos fiéis naquilo que tange aos seus direitos e deveres enquanto pessoas físicas ou jurídicas e a própria sociedade eclesiástica[145]. Por isso sua natureza deve ser dogmática e jurídica[146].

Aíndole jurídica do código é algo que requer a própria natureza social da Igreja[147]. Salachas e Sabbarese salientam que se deveria cuidar para não submergir o aspecto teológico, pois a norma por mais prática que seja está destinada a santificação do Povo de Deus[148]. O direito canônico é um direito de diaconia salvífica[149].

No quinto princípio apresenta-se o caráter pastoral do Código[150]. Communicationes salienta o mandato do Concílio Vaticano II, que na revisão do código fossem definidas leis adequadas aos princípios estabelecidos[151]. Esta característica pastoral, a princípio, pode ser vista como contrária a índole jurídica do código, mas se trata de uma perfeita combinação devida à Igreja fundada por Jesus Cristo. Tanto sociedade visível como sociedade jurídica[152]. Sem esquecer seu caráter sacro e sua finalidade para a qual foi fundada[153].

Para Salachas e Sabbarese, o código deveria cuidar não somente da justiça e da observância das leis, mas também da sintonia com a condescendência, com a equidade, com a benevolência, com a temperança e com a caridade[154]. O código deve suscitar o exercício destas virtudes[155]. O código deve beneficiar ao máximo a salus animarum[156].

O sexto princípio, tutela a subsidiariedade do código[157]. Este princípio é a descentralização do poder, há muitos séculos aplicados no Oriente[158].

O novo código confiou aos patriarcados, aos arcebispados maiores, às províncias eclesiásticas e às eparquias a faculdade de regular o direito particular nas matérias que não foram reservadas à Sé apostólica[159]. Cavalcante estende o princípio aos clérigos, aos religiosos e aos leigos nas tarefas próprias de cada um[160]. O que assevera Cavalcante, nada mais é o que ensina o magistério da Igreja nos decretos conciliares: Christus Dominus[161] e Presbyterorum Ordinis[162]. Com a aplicação do princípio da subsidiariedade não se pretende negar a universalidade do código, mas muito pelo contrário, desejava-se que o fim último da Igreja fosse alcançado[163].

Nó sétimo princípio, recomenda-se que se assegurem os princípios de igual dignidade entre todas as igrejas do Oriente e do Ocidente aplicando-se o decreto conciliar Ecclesiarum Orientalium[164]. Cavalcante salienta que em cada uma das igrejas houvesse própria hierarquia, conforme suas legítimas tradições e cânones[165].

No oitavo princípio, sobre os leigos[166], o código tutelou a isonomia dos cristãos na edificação do Corpo de Cristo[167] adquirida no Batismo e pelo qual participam do tríplice múnus de Jesus Cristo: sacerdotal, profético e real[168]. Além disso, os leigos poderão ser assumidos para os vários ofícios da administração eclesiástica. Cavalcante afirma que em nada prejudica o princípio essencial do caráter hierárquico existente na comunidade cristã[169].

A Lumen Gentium, salienta que:

«[...] os leigos podem ser chamados de diversos modos a uma cooperação mais imediata com o apostolado da Hierarquia, à semelhança daqueles homens e mulheres que ajudavam o apóstolo Paulo na pregação do Evangelho [...]»[170]".

O código reconhece e protege o direito dos fiéis leigos a espontaneidade apostólica[171]. Assegura o direito dos leigos à informação e à manifestação da própria consciência[172].

No nono princípio: simplificação dos cânones processuais, Cavalcante sintetiza o que fora publicado em Communicationes, sobre a administração mais solícita da justiça. Reordena as normas a serem aplicadas com unidade de critérios, de disposições e de intenções. No Direito Canônico, o princípio da tutela jurídica vale tanto para os superiores, como também para os súditos, impedindo qualquer arbítrio na administração da justiça eclesiástica[173].

Segundo Brogi, com este princípio espera-se que se aplique a justiça em conformidade com a realidade das coisas. Garanta que cada igreja oriental possa organizar seu tribunal de modo que possa tratar as causas em todas as instâncias[174].

O décimo princípio: sobre a revisão das penas impostas aos delitos[175], compõem-se de três pontos: elimina as penas latae sententiae; dá releva a monittio canonica e que na impositio actus positivi prevalecesse sobre a privatio alicuius boni[176].

As punições latae sententiae deveriam ser abolidas por não corresponderem às genuínas tradições orientais[177]. Para a tradição oriental e a práxis dos antigos cânones, são preferíveis as admonições canônicas antes de recorrer, propriamente às punições[178]. As sanções devem priorizar o caráter medicinal da pena. Proporcionar a emenda do fiel delinquente[179], que Brogi considera ser a finalidade pastoral da pena canônica[180].

Cavalcante sublinha que foi baseando-se nesse decálogo de princípios que o Codex Canonum Ecclesiarum Orientalium foi redigido[181].

1.2 Ordenação sistemática do código oriental

Segundo Zuzek, o primeiro texto do código revisado pelos consultores da comissão foi completado no espaço de seis anos[182]. Continha um projeto do código inteiro dividido em diversos esquemas[183]. Os consultores, distribuidos em dez grupos de estudos realizaram a obra[184]. Zuzek afirma que esta fase foi a mais laborósa e somente foi concluída em abril de 1980 pelo Coetus centralis [185].

De acordo com Zuzek, o segundo texto foi distribuido em oito esquemas. Levaram quatro anos para estarem prontos (1980 - 1984)[186].

Os esquemas eram eram enviados aos organismos de consulta para análise dos peritos, aos bispos das igrejas orientais, aos discatérios da Cúria romana, às Universidades eclesiásticas de Roma e aos Superiores gerais dos religiosos e ainda para setores de estudos especializados em teologia e direito canônico[187]. Os órgãos de consulta, em seis meses, tinham que apresentar suas observações[188].

Os esquemas tratavam do culto divino e dos sacramentos (1980)[189]; dos monges e dos outros religiosos, assim como dos outros institutos de vida consagrada (1980)[190]; da evangelização dos povos, do magistério eclesiático e do ecumenismo (1981)[191]; das normas gerais e dos bens temporais da Igreja (1981)[192]; das sanções penais do clero e dos leigos (1981)[193]; dos processos (1982)[194] e por último, da constituição hierárquica das igrejas orientais (1984)[195].

Zuzek sublinha que o relatório apresentado no Sínodo dos Bispos de 1983 pelo vice presidente da comissão, Miroslav Stefano Marusyn, bispo ucraniano, pode-se considerar como o melhor resumo dos trabalhos realizados pela comissão neste primeiro período[196].

A característica central do Código oriental é a sua índole colegial[197]. Tanto o episcopado como os organismos de consulta trouxeram contribuições muito váliosas e importantes para a revisão do código[198].

Os esquemas foram publicados com a intenção que tudo aparecesse claramente para todos, especialmente para que os peritos em direito canônico pudessem exprimir os seus pareceres e contribuir para o bom exito do código[199].

Em relação à ordem sitemática do código oriental, foi entregue à revisão da comissão. Repetidos estudos foram feitos. Não foi ordenado em livros mas em títulos. Os 24 títulos[200] foram aprovados por Pio XII em 26 de dezembro de 1945[201].

O Romano pontífice Pio XII dedicou uma atenção especial à codificação do Codex Canonum Ecclesiarum Orientalium. Pio XII acompanhava todos os trabalhos da comissão com assiduidade e diligência[202].

Em 1980, Miroslav Stefano Marusyn, vice-presidente da comissão, relatou ao Sínodo dos Bispos que a decisão de dividir o código oriental em títulos foi fruto de um longo iter iniciado em 1929 e conclúido em 9 de julho de 1941[203].

Em novembro de 1988, os membros da comissão, reunidos em Assembleia Plenária, aprovaram a ordem sistemática dos títulos como regra de procedimento[204].

Segundo Zuzek, a justificativa de tal sistematização deve-se a vários fatores. As partes do código não promulgadas que permaneciam no arquivo foram divididas em 24 títulos[205]. Outro fator, ao pesquisar os índices dos principais sínodos católicos orientais, foi constatado a prevalencia do termo "título"[206].

Um terceiro motivo, assevera Zuzek, pela pesquisa a comissão de revisão constatou que a escolha da ordem dos títulos devia-se às coleções canônicas bizantinas[207] muito práticas como o Syntagma de João Escolástico dividido em 50 títulos[208] e o Nomocânon de XIV títulos, atribuído ao patriarca Fócio, aplicado em toda a igreja oriental de tradição Bizantina Constantinopolitana[209].

Em 1980, o esquema do código foi dividido em 28 títulos[210]. Atualmente o Código dos Cânones das Igrejas Orientais conta com 30 títulos e 1546 cânones[211]. A atual sitematização foi longamente tratada e debatida pelas Comissões de revisão de 1972[212].

O exame e a solução da questão foi confiada ao coetus centralis que para dar maior celeridade na solução do problema, decidiram dividir os trabalhos em coetus minor, ficando a coordenação com o vice presidente Myroslav Marusyn, que coordenou um amplo estudo do iter seguido pelas duas comissões precedentes[213] e uma diligente exposição dos índices de todos os esquemas elaborados pelos grupos de estudo[214].

Em 1980, o coetus minor encontrava-se num novo dilema: seguiam a esquematização em títulos aprovada pela comissão precedente em 1941[215] ou adotavam a ordem sistemática que estava sendo elaborada para o novo código latino[216]. Depois de tudo mensurado, prevaleceu a opinião de não declinar da sistematização em títulos[217]. O coetus minor não se sentia vinculado aos 24 títulos do esquema anterior, pois emendas e novos títulos podiam ser adicionados[218].

Em 23 de junho de 1980, o coetus centralis, após as emendas necessárias, aprovou 28 títulos[219]. No entanto, ainda duas modificações se seguiram ao Schema Codicis Iuris Canonici Orientalis[220] . A primeira modificação, dividia o último título[221] em dois: o primeiro trataria das leis, dos costumes e dos atos administrativos e o segundo: das prescrições e cômputo do tempo[222].

A segunda, tratava da inserção no cânon os direitos e deveres dos fiéis cristãos[223]. Com as duas modificações, o número de títulos passava de 28 para 30[224]. Mas o grupo de coordenação, posteriormente, efetuou várias modificações redacionais e terminológicas, bem como, inverteu alguns títulos[225].

Zuzek assevera que a decisão de dividir o código oriental em títulos e não livros foi papal, tomada depois de longa e madura consideração pela tradição e pelo interesse dos orientais[226].

No início de 1984, após obter certeza da cientificidade dos esquemas elaborados, a presidência da comissão decidiu reuní-los em um só volume[227]. Para isso foi instituído um novo grupo para uma segunda revisão. O grupo foi de consultores. A maioria foi constituída pelos vice presidentes e secretários dos grupos precedentes e outros peritos[228].

Segundo Cavalcante, a impressão do texto único foi realizada em 26 de julho de 1988. Foi submetida a um exame mais cuidadoso pelos organismos competentes[229]. De acordo com Zuzek, as observações dos órgãos de consulta foram publicadas em diversos volumes do periódico Nuntia[230].

A nova comissão além de incumbir-se da tarefa de ordenar e sistematizar os esquemas precedentes do futuro código em um só volume, deveria zelar pela coerência interna, a unidade, evitar as discordâncias e ambiguidades. Reconduzir os termos jurídicos a um significado unívoco. Eliminar as repetições e as inconsistências. Verificar a gramática, a pontuação e a ortografia. Precisar a terminologia e a ordem lógica sistemática[231].

A primeira fase dos trabalhos da equipe de coordenação realizou-se em duas reuniões: em abril de 1984 e em junho de 1986[232]. Em outubro de 1986, o modelo final do Código dos Cânones das Igrejas Orentais foi apresentado ao Romano pontífice que ordenou em 17 do mesmo mês que o esquema fosse examinado pela comissão de redação e fizesse as devidas e necessárias emendas ou observações, para concluir-se em 30 de abril de 1987[233].

A segunda fase ocorreu entre 1986 a 1988[234]. Neste período foram apresentadas: emendas ex officio aos cânones 163 e 434[235]. Segundo Zuzek, dos trinta e três membros responsáveis em revisar a coordenação dos títulos, vinte e cinco manifestaram suas observações[236]. As últimas observações foram novamente enviadas a um novo grupo: Coetus de expensione observationum[237]. O trabalho desse grupo foi elaborar um fascículo contendo as propostas dos membros e as respostas dos grupos.

O fascículo foi enviado aos membros da comissão de redação em abril de 1988. Foi o "texto base" para a Assembleia plenária que se reuniu na sala Bologna do Palácio apostólico de 3 a 14 de novembro de 1988[238]. Nesta Assembleia houve a votação definitiva do esquema do código. Foi votado separadamente cada título. Todos os títulos foram aprovados quase por unânimidade[239]. Ao final da Assembleia, realizou-se a votação do esquema do código em sua totalidade[240].

Os títulos foram confirmados e aprovados pela Assembleia plenária, considerando o shema novissimum[241] com o título Codex Canonum Ecclesiarum Orientalium. foram reproduzidas dez cópias entregues ao Romano pontífice São João Paulo II em 28 de janeiro de 1989 com o pedido para que fosse promulgado[242].

O Romano pontífice, com ajuda de alguns perítos em direito revisou pessoalmente o esquema final. Após ter ouvido o vice presidente e o secretário da comissão para a revisão, mandou preparar a impressão do código oriental, promulgando com a Constituição Apostólica Sacri Canones[243].

Zuzek afirma que o dia 12 de junho de 1990 foi uma data decisiva para a codificação oriental, pois alguns membros da comissão reuniram-se com o Romano pontífice para resolver as últimas questões referentes ao texto dos cânones. Ao fim do encontro receberam a explícita incumbência de enviar o texto para a impressão e de apresentá-lo em forma de "segundo rascunho final" ao Santo Padre para para a aprovação definitiva[244], a qual aconteceu em 14 de setembro do mesmo ano - festa da Exaltação da Santa Cruz[245].

Finalmente, em 1 de outubro de 1990, o Romano pontífice decidiu que o novo Código ja poderia ser promulgado[246], e, em 7 de outubro, na oração do Angelus, João Paulo II anuncia oficialmente a todos os presentes na praça de São Pedro e as emissoras de jornais e televisão, que no dia 18 de outubro do corrente ano, seria promulgado o código de direito canônico para todas as igrejas católicas orientais[247].

A promulgação realizou-se na sala do Consistório com a Constituição Apostólica Sacri Canones[248]. Uma semana depois da promulgação[249], o Santo Padre apresentou o código na XXVIII Assembleia Geral do Sínodo dos Bispos[250].

1.3 Conteúdo do Código dos Cânones das Igrejas Orientais

Segundo Cavalcante, os 30 títulos do código estão apresentados pela ordem de princípio substancial das matérias[251]. O código oriental inicia com os direitos fundamentais dos christifidelis[252], realçando antes de tudo os direitos e deveres comuns dos batizados[253].

A seguir, do título II ao título X apresenta a Igreja e as suas várias instituições e funções eclesiásticas[254]. Do título XI ao XIII trata dos leigos[255], dos monges[256] e das associações de fiéis[257].

O título XIV e XV são dedicados a evangelização[258] e magistério eclesiástico[259]. No XVI do culto divino e sacramentos[260]. Os títulos XVII e XVIII tratam questões referentes ao ecumenismo[261]. O título XIX: das pessoas e atos jurídicos[262].

O título XX trata dos ofícios jurídicos[263]. O título XXI: do poder de regime[264]. O título XXII dos recursos contra os decretos administrativos[265]. O título XXIII: dos bens temporais da Igreja[266].

Nos títulos XXIV e XXV dos processos em geral[267] e contencioso[268]. O título XXVI: de alguns processos especiais[269]. Os títulos XXVII e XXVIII das sanções penais na Igreja[270] e dos procedimentos para impor penas[271].

O título XXIX: das leis, costumes e atos administrativos[272] e o título XXX: das prescrições e do computo do tempo[273].

Assevera-nos Cavalcante, que o período da vacatio legis[274] terminou no dia primeiro de outubro de 1991, quando entrou em vigor na festa da Santíssima Virgem Maria, venerada pela maioria dos católicos orientais como Nossa Senhora do Patrocínio ou Amparo[275].

L'Osservatore Romano publicou uma nota em que o Romano pontífice São João Paulo II manifesta seus mais sinceros desejos:

«Auspico di cuore che questo Codice sia accolto nella sua globalità, come in ogni suo canone, con animo sereno e con la fiducia che la sua osservanza certamente non mancherà di attirare su tutte le Chiese Orientali quelle grazie celesti tanto necessarie per una sempre maggiore prosperità ed energia spirituali nell'impegno di testimonianza evangelica nel mondo»[276].

Cavalcante salienta que o primeiro título do código oriental fora o mesmo atribuído ao esquema de 1986: Codex Iuris Canonici Orientalis, mas o Romano pontífice São Paulo VI dizia que não exprimia o amplo conteúdo presente nos cânones[277].

A nova denominação: Codex Canonum Ecclesiarum Orientalium assinalava de forma mais perfeita e concreta a norma objetiva dos cânones segundo o desejo dos hierarcas orientais, pois expressa a grande veneração que o Oriente possui pelos cânones sagrados, que são os cânones aprovados e emanados pelos primeiros sete Concílios Ecumênicos, os quais são considerados proferidos pelo Espírito Santo[278].

A iluminação do Espírito Santo, segundo o Romano pontífice São João Paulo II, foi manifestada pelo próprio Concílio de Nicéia (787) a aceitar que os autores dos sagrados cânones foram os gloriosos apóstolos, os padres conciliares dos seis primeiros concílios ecumênicos, os sínodos locais e os padres da Igreja. Foram iluminados a estabelecer as coisas necessárias para a Igreja reunidas em um corpo de leis e confirmadas como um código para todas as igrejas orientais, como já havia estabelecido posteriormente o Concílio de Trullo[279].

O caráter sacro da disciplina eclesiástica é devido à sua finalidade última que consiste não somente no garantir a ordem a e a reta organização da Igreja como sociedade perfeita, mas a salvação das almas que deve sempre ser na Igreja a Suprema Lex. Neste sentido, os sagrados cânones pertencem à Sagrada Tradição da Igreja. O primeiro ato de cada Concílio Ecumênico na antiguidade era justamente confirmar os precedentes cânones[280].

No que tange à veneração e respeito pelos cânones sagrados, as Igrejas ortodoxas, até os dias atuais, os consideram a Lex fundamentalis communis. Portanto, uma espécie de lei-referencial da qual as outras normas disciplinares não devem se separar, a não ser por uma legítima oikonomia. Alicerçado nisso, quis o Legislador respeitar a grande autonomia legislativa dos orientais[281].

Assevera Cavalcante, que o motivo de não se adotar um idioma próprio das igrejas orientais deve-se à melhor funcionalidade do latim no âmbito jurídico[282]. Algumas críticas surgiram, desconfiando-se de uma tendência latinizante da Cúria romana[283].

Cavalcante afirma que somente em março de 1992 foi publicada a primeira tradução do Código oriental em língua inglêsa. Logo a seguir: em alemão, em árabe, em italiano, em espanhol, em francês, em polonês, em romeno e em ucraniano[284]. Entretanto, essas versões em língua vernácula não possuem o mesmo valor do texto original latino e sua autoridade é apenas privada[285].

Cavalcante sublinha que essa chamada às raízes comuns, possui uma extraordinária importância ecumênica. O novo código é de grande auxílio para que se crie a unidade tão almejada pelo próprio Cristo Senhor[286].

A legislação tende, antes de tudo, ao bem dos fiéis, à salvação das almas e à adaptação de todas as normas em favor dos fiéis. Atenua qualquer rigor que possa prejudicar para que prevaleça um julgamento segundo a exatidão e veracidade[287].

Dentre as riquezas do código sublinha-se seu pluralismo eclesiológico[288]. É fruto do Concílio Vaticano II, que completa, atualiza e adapta os princípios da Igreja Católica frente ao mundo atual e moderno sem ferir a originalidade e a tradição[289].

Na conclusão da Constituição Apostólica Sacri Canones, o Romano pontífice São João Paulo II expressa sua afeição e exortação de que o Código dos Cânones das Igrejas Orientais tenham seus preceitos observados por todos os seus diletos filhos[290]. O Romano pontífice manifesta segurança ao declarar que não tem dúvidas de que as Igrejas Orientais proverão da melhor forma possível a salus animarum dos seus fiéis com uma renovada disciplina e que prosperem no cumprimento que lhes foi designado sob a proteção da Santíssima Virgem Maria[291].

O texto original do Codex Canonum Ecclesiarum Orientalium foi integralmente publicado na Acta Apostolicae Sedis[292] e Enchiridion Vaticanum[293].

CONCLUSÃO

Observamos neste artigo o iter percorrido pela Igreja católica no processo de formação e codificação do código oriental. Um código que chegou a nossas mãos, imbuído pelo espírito conciliar do Vaticano II e fiel aos antigos cânones e tradição oriental; podendo assim, de forma eficaz, cumprir sua missão de facilitar a caminhada do Povo de Deus.

No estudo realizado neste capítulo, verificamos que ao perfazer o cômputo do tempo, desde a idealização por parte de Pio IX em 1858 até a promulgação do atual código por São João Paulo IIem 18 outubro de 1990, totalizaram-se 132 anos de muita dedicação e profícuos estudos, assembleias, reflexões e revisões para que o código de direito canônico oriental chegasse ser único, completo e comum. O primeiro propriamente redigido e oficialmente reconhecido no decorrer da história da Igreja do Oriente para ser utilizado pelos fiéis que estão adscritos às igrejas sui iuris. A delonga foi por falta de sistematização na legislação oriental, falta de pesquisas sobre as fontes e do acordo das diversas igrejas católicas sui iuris.

Um dos principais objetivos do código foi fomentar no meio dos cristãos todas as possibilidades para que se favorecesse a plena comunhão com a Igreja católica. O Codex Canonum Ecclesiarum Orientalium foi redigido de tal forma que sua própria natureza é também ecumênica.

A promulgação do código garantiu a organização da Igreja, a salvação das almas e todas as possibilidades jurídicas para a unidade de todos os cristãos, especialmente dos orientais. O estudo constatou e provou que o Codex Canonum Ecclesiarum Orientalium foi redigido com base em dois critérios fundamentais: respeito aos cânones antigos e tradições dos orientais e à luz do Concílio Vaticano II. Os princípios do Concílio Vaticano II tornaram o código unitário, de índole especificamente oriental, ecumênico, jurídico e pastoral.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

1 Fontes Conciliares

Conciulium Oecumenicum Vaticanum II, Constitutio de sacra Liturgia: Sacrosanctum Concilium, 4 decembris, 1963.

Concilium Oecumenicum Vaticanum II, Constitutio dogmática de Ecclesia: Lumen Gentium, 21 novembris, 1964.

Conciulium Oecumenicum Vaticanum II, Decretum de Ecclesiis orientalibus catholicis: Orientalium Ecclesiarum, 21 novembris, 1964.

Concilium Oecumenicum Vaticanum II, Decretum de Oecumenismo: Unitatis Redintegratio, 21 novembris, 1964.

Concilium Oecumenicum Vaticannum II, Constitutio dogmática de divina revelatione: Dei Verbum, Sessio VIII, 18 octobris, 1965.

Concilium Oecumenicum Vaticanum II, Decretum de pastorali Episcoporum munere in Ecclesia: Christus Dominus, 28 octobris, 1965.

Concilium Oecumenicum Vaticanum II, Decretum de Presbyterorum Ministerio et vita: Presbyterorum Ordinis, 7 decembris, 1966.

2 Fontes Pontifícias

Leo PP. XIII, Litterae Apostolicae: Orientalium dignitas, 1894.

Ioannes Paulus PP. II, Codex Iuris Canonici, Constitutione Apostolica: Sacrae disciplina leges, 25 ianuarii 1983.

Ioannes Paulus PP. II, Discorso nel V Udienza generale, 27 settembre 1989.

Ioannes Paulus PP. II, Codex Canonum Ecclesiarum Orientalium, Constitutione Apostolica: Sacri Canones, 18 octobris 1990.

Ioannes Paulus PP. II, Homilia na celebração ecumênica das testemunhas da fé do século XX, 7 de maio de 2000.

Benedictus PP. XVI, Discorso durante l'incontro com i rappresentanti delle Chiese ortodosse ed ortodosse orientali a Freiburg i. Br., Il 24 settembre 2011.

Franciscus, Adhortatio Apostólica Evangelii Gaudium, 2013.

Franciscus, Litterae Apostolicae Motu Proprio Mitis et Misericors Iesus, 2015.

Franciscus, Exortação apostólica: Gaudete et Exsultate, Loyola, São Paulo, 2018.

3 Fontes da Cúria Romana

Pontificium Consilium ad Christianorum Unitatem Fovendam, Directoire pour application des príncipes et des normes sur L'oecumènisme, Cité du Vatican, 1993.

Pontificium Consilium ad Christianorum Unitatem Fovendam, Documento de Balamand, em service d'information 83, Comissão Mista Internacional para o Diálogo Teológico, Libano, 1993.

Pontificio Consiglio per i testi legislativi, Il Codice delle Chiese Orientali - La storia le legislazioni particolari le prospettive ecumeniche, atti del convegno di Studio tenutosi nel XX anniversario della promulgazione del códice dei canoni delle chiese orientali, Libreria Editrice Vaticana - LEV, Roma, 2010.

Pontificio Consiglio per i Testi Legislativi, L'attenzione pastorale per i fedeli orientali, Libreria Editrice Vaticana - LEV, Roma, 2015.

Silvestrini, A. - Marusyn, S. M., Instrucción para la aplicación de las prescripciones litúrgicas del código de cânones de las Iglesias orientales, Congregación para las Iglesias Orientales, 1996.

Pinto, V., (cur.) Comento al Codice dei Canoni delle Chiese Orientali, Studium Romanae Rotae, Corpus iuris canonici II, Città del Vaticano, Libreria Editrice Vaticana, 2001.

4 Demais fontes consultadas da Santa Sé

Acta Apostolicae Sedis, vol., IX, 1917.

Acta Apostolicae Sedis, vol., XXI, 1929.

Acta Apostolicae Sedis, vol., XXVII, 1935.

Acta Apostolicae Sedis, vol., XLI, 1949.

Acta Apostolicae Sedis, vol., XLII, 1950.

Acta Apostolicae Sedis, vol., XLIV, 1952.

Acta Apostolicae Sedis, vol.,XLIX, 1957.

Acta Apostolicae Sedis, vol., LVII, 1965.

Acta Apostolicae Sedis, vol., LVIII, 1966.

Acta Apostolicae Sedis, vol., LXV, 1973.

Acta Apostolicae Sedis, vol.,LXVI, 1974.

Acta Apostolicae Sedis, vol., LXXV, 1983.

Acta Apostolicae Sedis, vol., LXXXII, 1990.

Acta Apostolicae Sedis, vol.,LXXXIII, 1991.

Acta Apostolicae Sedis, vol., LXXXVII, 1995.

Acta Apostolicae Sedis, vol., XCII, 2000.

Acta Apostolicae Sedis, vol., XCVI, 2004.

Acta Apostolicae Sedis, vol., CV, 12/2013.

Acta Apostolicae Sedis, vol., CVII, 4/2015.

Acta Apostolicae Sedis, vol., CVIII, 3/2016.

Enchiridion Vaticanum, Documenti ufficiali del Concilio Vaticano II, 1962-1965, EDB, Bologna, 1993.

L'Osservatore Romano, 1 de dezembro de 1979.

L'Osservatore Romano, 3 de outubro de 1991.

L'Osservatore Romano, 31 de maio de 1995.

Pontificia Comissio Codici Iuris Canonici Orientalis Recognoscendo, Nuntia, Libreria Editrice Vaticana, vol., 1, Roma, 1975.

Pontificia Comissio Codici Iuris Canonici Orientalis Recognoscendo, Nuntia, Libreria Editrice Vaticana, vol., 3, Roma, 1976.

Pontificia Comissio Codici Iuris Canonici Orientalis Recognoscendo, Nuntia, Libreria Editrice Vaticana, vol., 9, Roma, 1979.

Pontificia Comissio Codici Iuris Canonici Orientalis Recognoscendo, Nuntia, Libreria Editrice Vaticana, vol., 10, Roma, 1980.

Pontificia Comissio Codici Iuris Canonici Orientalis Recognoscendo, Nuntia, Libreria Editrice Vaticana, vol., 11, Roma, 1980.

Pontificia Comissio Codici Iuris Canonici Orientalis Recognoscendo, Nun­tia, Libreria Editrice Vaticana, vol., 23, Roma, 1986.

Pontificia Comissio Codici Iuris Canonici Orientalis Recognoscendo, Nuntia, Libreria Editrice Vaticana, vol., 26, Roma, 1988.

Pontificia Comissio Codici Iuris Canonici Orientalis Recognoscendo, Nuntia, Libreria Editrice Vaticana, vol., 27, Roma, 1988.

Pontificia Comissio Codici Iuris Canonici Orientalis Recognoscendo, Nuntia, Libreria Editrice Vaticana, vol., 29, Roma, 1989.

Pontificia Comissio Codici Iuris Canonici Orientalis Recognoscendo, Nuntia, Libreria Editrice Vaticana, vol., 31, Roma, 1990.

BIBLIOGRAFIA TEMÁTICA

1 Livros / Manuais

Alberigo, G., (org), História dos Concílios Ecumênicos, Paulus, São Paulo, 1995.

Aa.Vv., Il Diritto Canonico Orientale nell'ordinamento ecclesiale (Studi Giuridici XXXIV), Libreria Editrice Vaticana, Città del Vaticano, 1995.

Bíblia de Jerusalém, Paulinas, 2ª ed, São Paulo, 1985.

Bux, N., La liturgia degli orientali, Centro Ecumenico S. Nicola, Bari, 1996.

Catecismo da Igreja Greco-Católica Ucraniana, Cristo Nossa Páscoa, Serzegraf, Curitiba, 2014.

Cavalcante, H., Introdução ao estudo do Código de Cânones das Igrejas Orientais. Loyola, São Paulo, 2009.

Chiappetta, L., Il Codice di Diritto Canonico: Commento giuridico-pastorale, Edizioni Dehoniane, Roma, 1996, 2ª ed.

Código de Cánones de las Iglesias Orientales, nueva edición bilíngüe comentada, Universidade Pontificia de Salamanca, Autores cristianos, Madrid, 2015, 2ª ed.

Compêndio do Vaticano II, Constituições, decretos e declarações, Vozes, Petrópolis, 1969, 31ª ed.,

Conciliorum Oecumenicorum Decreta, a cura dell'Istituto per le scienze religiose, edizione bilíngue, EDB, Bologna, 2002.

De Lima, M. C., Introdução à história do Direito Canônico, (Igreja e Direito 9), Loyola, São Paulo, 1999.

Donato, S., Compendio di storia delle fonti di Diritto Canonico, Liberia Editrice Vaticana, Città del Vaticano, 2015.

Erdo, P., Storia delle Fonti del Diritto Canonico, Marcianum Press, Veneza, 2008.

Fantappiè C., Storia del diritto canonico e delle istituzioni della Chiesa, Mulino, Bologna, 2011.

Fortino, F. E., Eclesiología 30 años después de Lumen Gentium, Ediciones Rialp, Madrid, 1994.

Gaid, L. Y., (ed.), The Eastern Code Text and Resources, (Kanonika 13) Pontificio Istituto Orientale - PIO, Rome - Italy, 2007.

Ghirlanda, G., O Direito na Igreja, Mistério de Comunhão, Compêndio de Direito Eclesial, (Coleção Ekklesia, 2), Editora Santuário, Aparecida - São Paulo, 2003, 2ª ed.

Iacopino, R., Introduzione allo Studio delle liturgie orientali, ad usum alumnorum, Pontificium Institutum Orientale, Facultas Scientiarum Ecclesiasticarum Orientalium, Romae, 2013-2014.

I Due Codici, Codicie di Diritto Canonico / Codice dei Canoni delle Chiese Orientali, EDB, prefazione, 2012.

Lorusso, L., Gli Orientali Catolici e i Pastori Latini: Problematiche e norme canoniche, (Kanonika, 11), Pontificio Istituto Orientale, Rome - Italy, 2003.

Meyendorff, J., La teologia bizantina, Marietti, Genova, 1984.

Métropolite Emmanuel - Koch, K., L'esprit de Jérusalem, L'orthodoxie et le catholicisme au XXI eme siècle, Paris, 2014.

Miras, J. - Cenalmor, D., El Derecho de la Iglesia, curso básico de Derecho canônico, Eunsa, España, 2010, 3ª ed.

Morolli Ceccarelli, D., Breve Introduzione al Diritto Ecclesiastico, Pontificium Institutum Orientale, Roma, sd.

Nedungatt, G. - Featherstone, M., The Councili in Trullo revisited, (Kanonika 6), Pontificio Istituto Orientale, Roma, 1995.

Orsi, J. C., Teologia do Direito, subsídio de aula ad usum alumnorum na Faculdade de Direito Canônico São Paulo Apóstolo, São Paulo, 2017.

Pierre, T., I Concilli Ecumenici, Queriniana, Brescia, 2001.

Sabbarese, L., Diritto canonico, EDB, Bologna, 2015.

São João Crisóstomo, Comentário as Cartas de São Paulo, (coleção Patrística), Paulus, São Paulo, 2010.

Salachas, D. - Sabbarese, L., Codificazione Latina e Orientale e Canoni preliminari, Urbaniana Universyti Press, Città del Vaticano - Roma, 2003.

Salachas, D., Il Diritto Canonico delle Chiese orientali nel primo millennio, confronti con il diritt canonico attuale delle Chiese orientali cattoliche, EDB, Roma - Bologna, 1997.

Salachas, D., Istituzioni di Diritto Canonico delle Chiese Cattoliche Orientali, Edizioni Dehoniane, Roma, 1993.

Sapientia Fidei, Serie de Manuales de Teologia, Derecho Canónico I, El derecho del Pueblo de Dios, Biblioteca de Autores Cristianos (BAC), Madrid, 2006.

Scellini, G., Storia del Diritto Canonico, Giuffrè, Milano, 2015.

Zuzek, I., Appunti sulla storia della Codificazione Canonica Orientale, Pontificio Istituto Orientale (PIO) - Facoltà di Diritto Canonico, Corso dell'anno accademico 2005-2006, Roma, 2006.

Zuzek, I., Understanding the Eastern Code, (Kanonika 08), Pontificio Istituto Orientale - PIO, Roma, 1997.

Поспішіл, Д. В., Східне Католицьке Церковне Право згідно з кодексом канонів східних церков, Свічадо, видання друге, Львів, 2006.

2 Artigos

Bharanikulangara, K., Introduzione, in Aa.Vv., Il Diritto Canonico Orientale nell'ordinamento ecclesiale (Studi Giuridici XXXIV), Libreria Editrice Vaticana, Città del Vaticano, 1995, pp. 7-11.

Brogi, M., Codificazione del Diritto comune delle Chiese Orientali Cattoliche, in Revista Española de Derecho Canónico, SUMMA, Universidad Pontificia de Salamanca - UPSA, 45, 1988, pp. 7-30.

Brogi, M., Le Chiese sui iuris nel Codex Canonum Ecclesiarum Orientalium, in Revista Española de Derecho Canónico, SUMMA, Universidad Pontificia De Salamanca - UPSA, 48, 1991, pp. 517-544.

Brogi, M., Le Chiese sui iuris, in Aa.Vv., Il Diritto Canonico Orientale nell'ordinamento ecclesiale (Studi Giuridici XXXIV), Libreria Editrice Vaticana, Città del Vaticano, 1995, pp.

Brogi, M. D., Le novità del CCEO alla luce dei Principi Direttivi, in Pontificio Consiglio per i testi legislativi, Il Codice delle Chiese Orientali - La storia le legislazioni particolari le prospettive ecumeniche, atti del convegno di Studio tenutosi nel XX anniversario della promulgazione del códice dei canoni delle chiese orientali, Libreria Editrice Vaticana - LEV, Roma, 2010, pp. 117-136.

Broleze, A., Ubi societas, ibi ius, o desenvolvimento histórico do Direito Canônico, in Revista de Direito Canônico Suprema Lex, Edições Loyola, São Paulo - SP, 10, julho - dezembro, 2016, pp. 82-110.

Coccopalmerio, F., Gli obiettivi e le finalità della Giornata di Studio, in Pontificio Consiglio per i Testi Legislativi, L'attenzione pastorale per i fedeli orientali, Libreria Editrice Vaticana, 2015, pp.11-16.

Coccopalmerio, F., Gli obiettivi e le finalità del Convegno di Studio, il codice orientali strumento ecumênico, in Pontificio Consiglio per i testi legislativi, Il Codice delle Chiese Orientali, Libreria Editrice Vaticana - LEV, Roma, 2010, pp. 25-31.

Fortino, F. E., Titulos XVIII, De oecumenismo seu de christianorum unitate fovenda, in Pinto, V., (cur.) Comento al Codice dei Canoni delle Chiese Orientali, Studium Romanae Rotae, Corpus iuris canonici II, Città del Vaticano, Libreria Editrice Vaticana, 2001, pp. 777-782.

Furst, G. C., Interdipendenza del Diritto canonico ed orientale, in Aa.Vv., Il Diritto Canonico Orientale nell'ordinamento ecclesiale (Studi Giuridici XXXIV), Libreria Editrice Vaticana, Città del Vaticano, 1995, pp. 13-33.

Gefaell, P., La capacità legislativa delle Chiese orientali in attuazione del CCEO, in Pontificio Consiglio per i testi legislativi, Il Codice delle Chiese Orientali, Libreria Editrice Vaticana - LEV, Roma, 2010, pp. 137-155.

Girona, M. S., O conceito de Christifidelis no contexto do livro II do novo código, como povo de Deus - seus direitos e deveres, in Revista de Cultura Teológica, Faculdade Assunção, ano II, n. 09, 1994, pp. 59-90.

Katerelos, K., Inspirarse ai sacri canones dei primi secoli della Chiesa indivisa, in Pontificio Consiglio per i Testi Legislativi, L'attenzione pastorale per i fedeli orientali, Libreria Editrice Vaticana, 2015, pp.37-40.

Koch, K., Il Codice dei Canoni delle Chiese Orientali e l'ecumenismo, in Pontificio Consiglio per i Testi Legislativi, L'attenzione pastorale per i fedeli orientali, Libreria Editrice Vaticana, 2015, pp. 23-27.

Koch, K., L'incidenza del CCEO sul dialogo ecumenico, in Pontificio Consiglio per i testi legislativi, Il Codice delle Chiese Orientali, Libreria Editrice Vaticana - LEV, Roma, 2010, pp. 43-50.

Koch, K., Sviluppi del rapporto ecumênico nell'ambito teológico, in Pontificio Consiglio per i Testi Legislativi, L'attenzione pastorale per i fedeli orientali, Libreria Editrice Vaticana, 2015, pp. 43-58.

Lorusso, L., Le chiese Orientali Cattoliche nel Movimento Ecumenico, in Revista Justitia, Dharmaram Journal of Canon Law, Institute of Oriental Canon Law, June, vol., 7, 2016, pp. 97-112.

Nedungatt, G., CD-ROM, Artigo: presentazione del CCEO, PIO, 1992, in Gaid, L. Y., The Eastern Code Text and Resources, PIO, Rome - Italy, 2007, pp. 1-19.

Oeldemann, J., Gemeinsamer Glaube und pastorale Zusammenarbeit, 2011, in Koch, K., Sviluppi del rapporto, in Pontificio Consiglio per i testi legislativi, L'attenzione pastorale per i fedeli orientali, Libreria Editrice Vaticana, 2015, p. 46.

Salachas, D., Il concetto ecclesiologico e canonico di Chiese orientali (Ecclesia sui iuris), in Revista Oriente Cristiano, 1-2, 1990, pp. 45-53.

Salachas, D., Teologia e nomotecnica dei Codex Canonum Ecclesiarum Oríentalium, in Revista Pe­riódica, 82, 1993, pp. 511-528.

Salachas, D., Titulus XVI De cultu divino et praesertim de sacramentis, in Pinto, V., (cur.) Comento al Codice dei Canoni delle Chiese Orientali, Studium Romanae Rotae, Corpus iuris canonici II, Città del Vaticano, Libreria Editrice Vaticana, 2001, pp. 551-646.

Shevchuk, S., Le Chiese orientali cattoliche e il loro ruolo nel dialogo ecumênico com gli ortodossi, in Revista Ephemerides Iuris Canonici, (Nuova serie), Marcianum Press, Venezia, Anno 51, n. 2, 2011, pp. 257-269.

Wolff, E., Vaticano II: 50 anos de ecumenismo na Igreja Católica, (Marco conciliar), Paulus, São Paulo, 2014.

Zuzek, I., Presentazione del codex canonum ecclesiarum orientalium, in Revista Monitor Ecclesiasticus, Commentarius internationalis juris canonici, series XXV, Romae, vol. CXV, n. IV, 1990, pp. 591-612.

3. Sites

https://br.radiovaticana.va/news/2016/02/12/papa e patriarca russo assinam histórica declaração conjunta. [Acesso em 1/10/2017].

https://books.google.com.br/books/Documento de Balamand em 1993. [Acesso em 20/09/2017].

https://pt.aleteia.org/2016/08/02. [Acesso em 19/03/2017].

BIBLIOGRAFIA GENÉRICA

Лотоцький, А., Українські Джерела Церковного Права (Les sources ukrainiennes du droit eccléssiastique), V, Варшава, 1931.

Папа Пій ХІІ, Апостольським Письмом, Подружнє Право Східної Церкви, з поданням джерел старанням папської комісії для випрацювання кодексу східнього канонічого права, Рим, 1950.

Поспішил, В., Motu proprio: Crebrae Allatae, Головні зміни в подружньому праві католиків візантійсько - словянського обряду, котрі належать до галицько - підкарпатскої дисципліни, епископський ординарят, Филаделфія, 1951.

Недунґатта, Д., Путівник по Східному Кодексу, коментар до кодексу канонів східних церков, Свічадо, Львів, 2008.

Cavalcante, H., Introdução aos estudo do código dos cânones das Igrejas Orientais, Sapientiae, São Paulo, 2017, 2ª ed.


[1] Neomir Doopiat Gasperin, é presbítero oriental secular da Igreja Greco-Católica Ucraniana (Metropolia Ucraniana São João Batista em Curitiba), Doutor e Mestre em Direito Canônico pela Faculdade São Paulo Apóstolo em São Paulo, Bacharel em Teologia pela Faculdade Claretiana - Studium Theologicum, afiliada a Pontifícia Universidade Lateranense de Roma e Bacharel em Filosofia pela Faculdade São Basílio Magno em Curitiba.

[2] Cfr. Scellini G., Storia del Diritto Canonico, Giuffrè, Milano, 2015, p. 114; Daqui em diante: Storia del Diritto.

[3] Cfr. I Due Codici, Codicie di Diritto Canonico / Codice dei Canoni delle Chiese Orientali, EDB, prefazione, 2012, p. 642. Daqui em diante: Prefazione.

[4] Cfr. Brogi, M., Codificazione del Diritto comune, pp. 37-39; Prefazione, p. 643.

[5] Cfr. Scellini G., Storia del Diritto p. 115; Prefazione, p. 643; Sabbarese, L., Diritto canonico, EDB, Bologna, 2015, p. 14. Daqui em diante: Diritto canonico.

[6] Cfr. Scellini G., Storia del Diritto p. 115; Prefazione, p. 644; Sabbarese, L., Diritto canônico, p. 14.

[7] Cfr. Prefazione, p. 648; Sabbarese, L., Diritto canonico, p. 15.

[8] Cfr. Prefazione, p. 650.

[9] Cfr. Prefazione, p. 650.

[10] Cfr. Prefazione, pp. 653-657.

[11] Cfr. Scellini G., Storia del Diritto Canonico, p. 114; Prefazione, p. 641.

[12] Cfr. Cavalcante, H., Introdução ao estudo, p. 52.

[13] Cfr. Prefazione, p. 641.

[14] Provavelmente o termo "grego" refere-se às igrejas de tradição oriental em geral, pois a opinião de muitos especialistas estabelece que para o Ocidente, Igreja latina, é o período que a partir da geração apostólica, se estende até Isidoro de Sevilha (560-635). Para o Oriente, Igreja grega, a antiguidade se estende um pouco mais, até a morte de São João Damasceno (675-749). Cfr. São João Crisóstomo, Comentário as Cartas de São Paulo, (coleção Patrística), Paulus, São Paulo, 2010, vol. 2, p. 7 (apresentação); Prefazione, p. 641.

[15] Cfr. AAS 21 (1929), p. 669.

[16] Cfr. Prefazione, p. 641; Chiappetta, L., Il Codice di Diritto Canonico, p. 25.

[17] Cfr. Prefazione, p. 642; Zuzek, I., Appunti sulla storia, p. 10.

[18] De acordo com Zuzek, no período de preparação para o Concílio Vaticano I, vigorava em quase todas as Igrejas uma incerteza jurídica, confusões e arbitrariedades. Cfr. Zuzek, I., in Gaid, Y. L., (ed.), The Eastern Code Text and Resources, p. 37.

[19] Cfr. Prefazione, p. 642.

[20] Cfr. Prefazione, p. 642.

[21] Cfr. Salachas, D. - Sabbarese, L., Codificazione Latina e Orientale e Canoni preliminari, Urbaniana Universyti Press, Città del Vaticano - Roma, 2003, p. 96.

[22] Cfr. Brogi, M., Codificazione del Diritto comune, p. 11;

[23] Cfr. Prefazione, p. 642; Zuzek, I., Appunti sulla storia, p. 10.

[24] Cfr. Zuzek, I., Appunti sulla storia, p. 09.

[25] Cfr. Zuzek, I., in Gaid, Y. L., (ed.), The Eastern Code Text and Resources, p. 37; Zuzek, I., Appunti sulla storia, p. 10; Brogi, M., Codificazione del Diritto comune, p. 11.

[26] Cfr. Zuzek, I., in Gaid, Y. L., (ed.), The Eastern Code Text and Resources, p. 37; Brogi, M., Codificazione del Diritto comune, p. 11.

[27] Cfr. Leão III, Lettera apostólica, Orientalium dignitas, 1894, n. 30 (proêmio).

[28] Cfr. Zuzek, I., Appunti sulla storia, p. 09.

[29] Cfr. Brogi, M., Codificazione del Diritto comune, pp. 37-39; Prefazione, p. 643.

[30] Cfr. Salachas, D. - Sabbarese, L., Codificazione Latina e Orientale, p. 96.

[31] Cfr. AAS 09, I, (1917), pp. 529-533.

[32] Cfr. Sabbarese, L., Diritto canônico, p. 14, Salachas, D. - Sabbarese, L., Codificazione Latina e Orientale, p. 96.

[33] Cfr. Prefazione, p. 644.

[34] Cfr. AAS 09, II, (1917), pp. 02-594; Prefazione, p. 644; Sabbarese, L., Diritto canônico, p. 14.

[35] Cfr. Salachas, D. - Sabbarese, L., Codificazione Latina e Orientale, p. 96.

[36] Cfr. Comunicatione, 26 (1994), p. 121.

[37] Cfr. Salachas, D. - Sabbarese, L., Codificazione Latina e Orientale, p. 97.

[38] Cfr. AAS 21 (1929), p. 669; Prefazione, p. 644; Sabbarese, L., Diritto canonico, p. 14; Salachas, D. - Sabbarese, L., Codificazione Latina e Orientale, p. 97.

[39]Cfr. Prefazione, pp. 644-645; Salachas, D. - Sabbarese, L., Codificazione Latina e Orientale, p. 97.

[40] Cfr. AAS 27 (1935), pp. 306-307.

[41] Cfr. Prefazione, p. 645.

[42] Cfr. AAS 21 (1929), p. 669; Prefazione, p. 645.

[43] Cfr. Sabbarese, L., Diritto canonico, p. 15.

[44] Cfr. Brogi, M., Codificazione del Diritto comune, pp. 11-12; Salachas, D. - Sabarese, L., Codificazione Latina e Orientale, p. 97.

[45] Cfr. Prefazione, pp. 646-647.

[46] Cfr. Prefazione, p. 646.

[47] Cfr. Prefazione, p. 646.

[48] Cfr. Prefazione, p. 647.

[49] Cfr. AAS 27 (1935), p. 306.

[50] Cfr. AAS 27 (1935), pp. 306 - 307.

[51] Cfr. Prefazione, pp. 647.

[52] Cfr. Prefazione, p. 647.

[53] Cfr. Sabbarese, L., Diritto canonico, p. 15.

[54] Cfr. Prefazione, pp. 647.

[55] Cfr. Sabbarese, L., Diritto canonico, p. 15.

[56] Em latim: Pontificia Comissio ad redigendum "Codicem Iuris Canonicin Orientalis - PCCICOR in AAS 27 (1935), pp. 306-308); Salachas, D. - Sabarese, L., Codificazione Latina e Orientale, p. 97.

[57] Cfr. Prefazione, p. 648; Cavalcante, H., Introdução ao estudo, p. 52.

[58] Cfr. Prefazione, p. 648.

[59] Cfr. AAS 27 (1935), pp. 306-308;

[60] Cfr. AAS 27 (1935), p. 308; Brogi, M., Codificazione del Diritto comune, p. 12.

[61] Cfr. Brogi, M., Codificazione del Diritto comune, p. 12.

[62] Cfr. Prefazione, pp. 648.

[63] Cfr. Prefazione, p. 648.

[64] Cfr. Sabbarese, L., Diritto canonico, p. 15.

[65] Cfr. Cavalcante, H., Introdução ao estudo, p. 52.

[66] Cfr. Prefazione, pp. 648-649.

[67] Cfr. Prefazione, p. 649.

[68] Cfr. Sabbarese, L., Diritto canonico, p. 15; Cavalcante, H., Introdução ao estudo, p. 53.

[69] Cfr. Brogi, M. D., Le novità del CCEO alla luce dei Principi Direttivi, in. Pontificio Consiglio per i testi legislativi, Il Codice delle Chiese Orientali - La storia le legislazioni particolari le prospettive ecumeniche, atti del convegno di Studio tenutosi nel XX anniversario della promulgazione del códice dei canoni delle chiese orientali, Libreria Editrice Vaticana - LEV, Roma, 2010, p. 119. Daqui em diante: Pontifcio Consiglio per i Testi Legislative.

[70] Cfr. Erdo, P., Storia delle Fonti, p. 159.

[71] Cfr. AAS 41, (1949), pp. 89-119; Sabbarese, L., Diritto canonico, p. 15.

[72] Cfr. Cavalcante, H., Introdução ao estudo, p. 53.

[73] Cfr. AAS 42 (1950), pp. 05-20.

[74] Cfr. Cavalcante, H., Introdução ao estudo, p. 53; Prefazione, p. 649.

[75] Cfr. AAS 44 (1952), pp. 65-150.

[76] Cfr. Cavalcante, H., Introdução ao estudo, p. 53; Prefazione, pp. 649-650.

[77] Cfr. AAS 49 (1957), pp. 433-600.

[78] Cfr. Cavalcante, H., Introdução ao estudo, pp. 53-54; Prefazione, p. 650.

[79] Cfr. Nuntia 03 (1976) pp. 96-100; Nuntia 10 (1980) pp. 119-128; Salachas, D. - Sabbarese, L., Codificazione Latina e Orientale, p. 98.

[80] Cfr. Brogi, M., Codificazione del Diritto comune, pp. 12-14; Salachas, D. - Sabbarese, L., Codificazione Latina e Orientale, p. 99.

[81] Cfr. Brogi, M., Codificazione del Diritto comune, pp. 12-14; Salachas, D. - Sabbarese, L., Codificazione Latina e Orientale, p. 99; Prefazione, pp. 649 - 650; Sabbarese, Luigi, Diritto canonico, p. 15

[82] Cfr. Salachas, D. - Sabbarese, L., Codificazione Latina e Orientale, p. 99; Cavalcante, H., Introdução ao estudo, p. 54.

[83] Cfr. Brogi, M., Codificazione del Diritto comune, p. 13; Sabbarese, L., Diritto canonico, p. 16; Prefazione, p. 650.

[84] Cfr. Sabbarese, L., Diritto canonico, p. 16.

[85] Cfr. Fantappiè C., Storia del diritto canonico, p. 299.

[86] Cfr. Pontificio Consiglio per i testi legislativi, Il Codice delle Chiese Orientali, p. 119.

[87] Cfr. OE, nn. 01-30 in AAS 57 (1965), pp. 76-85.

[88] Cfr.OE n. 06 in AAS 57 (1965), p. 78.

[89] Cfr. OE n. 09 in AAS 57 (1965), p. 79.

[90] Cfr.OE n. 12 in AAS 57 (1965), p. 80.

[91] Cfr. Salachas, D. - Sabarese, L., Codificazione Latina e Orientale, p. 100.

[92] Cfr. Salachas, D. - Sabarese, L., Codificazione Latina e Orientale, p. 100.

[93] De acordo com o secretário da Pontifícia Comissão para a revisão do direito canônico oriental, Ivan Zuzek, não sabe ao certo data em que a comissão para a revisão foi instituída. Alguns relatam que foi no dia 10 de junho de 1972, quando o secretário de Estado envia uma carta ao primeiro presidente da Comissão Giuseppe Parecattil. Enquanto isso L'Osservatore Romano publica 16 de junho de 1972 como data oficial da instituição da comissão. Cfr. Zuzek, I., Presentazione del codex canonum ecclesiarum orientalium, in. Monitor Ecclesiasticus, Commentarius internationalis juris canonici, series XXV, Romae, vol. CXV, 1990, n. IV, p. 591. (Daqui em diante Monitor Ecclsiasticus, comentarius internationalis juris canonici) e na obra: Il Códice delle Chiese Orientali, do Pontificio Consiglio per i testi legislative de 2010, p. 10, menciona-se 10 de junho como a data da instituição da Comissão para a revisão.

[94] Cfr. Communicationes, Ex Actis Pontificia Commissio Codici Iuris Canonici Orientalis Recognoscendo (PCCICOR), Pontificium Consilium de Legum Textibus, vol., XL, n. 01, 2008, p. 167, (Daqui em diante: Comunicationes); L'Osservatore Romano, 16 giugno, 1972; Cavalcante, H., Introdução ao estudo, p. 54.

[95]Cfr. Communicationes, p. 167; Prefazione, p. 651.

[96] Cfr. Prefazione, p. 651;Nuntia(1973), pp. 2-4, 9-11; Erdo, P., Storia delle Fonti, p. 160.

[97] Cfr. Pontificio Consiglio per i testi legislativi, Il Codice delle Chiese Orientali, p. 120.

[98] Cfr. Prefazione, p. 651.

[99] Cfr. AAS 65 (1973), p. 519-521. O periódico de Direito Canônico: Communicationes, relata que 70 era o número máximo de membros que a Comissão para revisão permitia e que 65 eram os participantes. Cfr. Communicationes, p. 168.

[100] Cfr. Prefazione, p. 651.

[101] Cfr. Prefazione, p. 651; Communicationes, p. 168.

[102] Cfr. Communicationes, p. 190; Nuntia 26 (1989), p.100.

[103] Cfr. Zuzek, I., Presentazione del codex, in Monitor Ecclesiasticus, Commentarius internationalis juris canonici, p. 593.

[104] Cfr. Brogi, M., Codificazione del Diritto comune, p. 21; Nuntia (1973), p.10.

[105] Cfr. Zuzek, I., Presentazione del codex, in Monitor Ecclesiasticus, Commentarius internationalis juris canonici, p. 595; Pontificio Consiglio per i testi legislativi, Il Codice delle Chiese Orientali, pp. 122-123.

[106] Cfr. Brogi, M., Codificazione del Diritto comune, p. 21.

[107] Coetus Studiourum: I. Coetus Centralis; II. Coetus de normis generalibus, ritibus, personis physicis et moralibus, potestate ordinária et delegata; III. Coetus de sacra hierarchia; IV. Coetus de clericis et magisterio ecclesiastico; V. Coetus de monachis aliisque religiosis; VI. Coetus de Laicis et de bonis temporalibus; VII. Coetus de matrimonio; VIII. Coetus de Sacramentis, locis temporibusque sacris; IX. Coetus de delictis et de poenis; X. Coetus de processibus. Cfr. Nuntia (1973), pp. 15-19; Nuntia 1 (1975), pp. 13-18; Communicationes, p. 168).

[108] Cfr. Communicationes, p. 168; Brogi, M., Codificazione del Diritto comune, p. 21.

[109] Cfr. Communicationes, p. 167; Prefazione, p. 651.

[110] Cfr. Salachas, D. - Sabarese, L., Codificazione Latina e Orientale, p. 101, Cavalcante, H., Introdução ao estudo, p. 55. Estes autores apresentam uma pequena divergencia quanto a data em que finalizou a apresentação destes princípios ao Romano Pontífice; Salachas e Sabarese referem-se a 18-23 de março e Cavalcante cita 18-24 de março de 1974.

[111] Cfr. AAS 66 (1974), pp. 243-249.

[112] Cfr. Prefazione, p. 652.

[113] Cfr. OE n. 24 in AAS 57 (1965), p. 83.

[114] Cfr. Nuntia 26 (1988), p. 101.

[115] Cfr. AAS 66(1974), pp. 243-249; Nuntia 3 (1976), nn. 3-24.

[116] Ao todo são dez princípios diretivos, mas alguns autores como Salachas, Sabarese e no próprio prefácio do Codex Canonum Ecclesiarum Orientalium, priorizam os seis primeiros princípios. Cfr. Salachas, D. - Sabbarese, L., Codificazione Latina e Orientale, pp. 101-104; Prefazione, pp. 652-653.

[117] Cfr. Prefazione, p. 652.

[118] Cfr. Nuntia 3 (1976), pp. 3-10;Nuntia 26 (1988) pp. 100-112; Prefazione, pp. 652 - 653; Brogi, M., Codificazione del Diritto comune, p. 21; Cavalcante, H., Introdução ao estudo, pp. 56-57.

[119] Cfr. Nuntia 26 (1988), p. 100.

[120] Cfr. Nuntia 26 (1988), pp. 100-101.

[121] Cfr. Nuntia 26 (1988), p. 101.

[122] Cfr. Nuntia 26 (1988), p. 101.

[123] Cfr. Salachas, D., - Sabbarese, L., Codificazione Latina e Orientale, pp. 101-102.

[124] Cfr. Communicationes, p. 175.

[125] Cfr. Nuntia 26 (1988), p. 102.

[126] Cfr. Salachas, D., Il Diritto Canonico, p. 29; Zuzek, I., Appunti sulla storia, in Gaid, Y. L., (ed.), The Eastern Code Text and Resources, p. 34.

[127] Cfr. Nuntia 26 (1988), p. 103.

[128] Cfr. Nuntia 26 (1988), p. 104.

[129] Cfr. Communicationes, p. 175.

[130] Cfr. Communicationes, p. 175; Pontificio Consiglio per i testi legislativi, Il Codice delle Chiese Orientali, pp. 124-125.

[131] Cfr. Communicationes, p. 175.

[132] A história, as tradições e muitas instituições eclesiásticas claramente atestam o quanto mereceram as Igrejas Orientais em relação à Igreja Universal. Por isso o Santo Sínodo honra este patrimônio eclesiástico e espiritual, não só com a estima devida e com o justo louvor, mas também o considera firmemente como patrimônio da Igreja universal de Cristo. Por esta razão declara solenemente que tanto as Igrejas do Oriente como as do Ocidente têm o direito e o dever de se reger segundo as disciplinas próprias peculiares, sempre que elas se recomendarem por veneranda antiguidade, forem mais côngruas aos costumes de seus fiéis e parecerem mais aptas a buscar o bem das almas. Cfr. OE n. 5 in. AAS 57 (1965), p. 78; Compêndio do Vaticano II, pp. 337-338).

[133] Cfr. Salachas, D. - Sabarese, L., Codificazione Latina e Orientale, 2003, p. 102.

[134]Cfr. Cavalcante, H., Introdução ao estudo, p. 56.

[135] Cfr. Communicationes, p. 176.

[136] Cfr. Nuntia 26 (1988), pp. 104-105.

[137] Cfr. Nuntia 26 (1988), pp. 105-106.

[138] Cfr. Salachas, D. - Sabarese, L., Codificazione Latina e Orientale, p. 102.

[139] Cfr. UR, n. 16, in AAS 57 (1965), p. 103.

[140] Cfr. UR, n. 24, in AAS 57 (1965), pp. 106-107.

[141] Cfr. EV 5, n. 130; Nuntia 26 (1988), p.105; Communicationes, p. 177.

[142] Cfr. Nuntia 26 (1988), p. 105.

[143] Cfr. Pontificio Consiglio per i testi legislativi, Il Codice delle Chiese Orientali, p. 126.

[144] Cfr.EV 5, n. 130.

[145] Cfr. Cavalcante, H., Introdução ao estudo, p. 56.

[146] Cfr. Nuntia 26 (1988), p. 106.

[147] Cfr. Nuntia 26 (1988), p. 106.

[148] Cfr. Salachas, D. - Sabbarese, L., Codificazione Latina e Orientale, p. 103.

[149] Cfr. Salachas, D. - Sabbarese, L., Codificazione Latina e Orientale, p. 103.

[150] Cfr.EV 5, n. 130; Nuntia 26 (1988), pp. 106-107.

[151] Cfr. Communicationes, p. 178; CD n. 44, in AAS 58 (1966), pp. 695-696.

[152] Cfr. Nuntia 26 (1988), p. 106.

[153] Cfr. Nuntia 26 (1988), p. 107.

[154] Cfr. Salachas, D. - Sabbarese, L., Codificazione Latina e Orientale, 2003, p. 103.

[155] Cfr. Communicationes, p. 178.

[156] Cfr. Salachas, D - Sabbarese, L., Codificazione Latina e Orientale, 2003, p. 103.

[157] Cfr. EV 5, n. 134; Nuntia 26 (1988), pp. 107-108.

[158] Cfr. Nuntia 26 (1988), p. 107.

[159] Cfr. Prefazione, p. 652.

[160] Cfr. Cavalcante, H., Introdução ao estudo, p. 57.

[161] É muito desejável que em cada diocese se institua um peculiar conselho de pastoral, presidido pelo próprio Bispo diocesano e nele tomem parte clérigos, religiosos e leigos, especialmente escolhidos. É tarefa deste Conselho pesquisar os assuntos que se relacionam com as obras pastorais, examiná-los diligentemente e tirar deles as conclusões práticas. Cfr. CD n. 27, in AAS 58 (1966), p. 687; Compêndio do Vaticano II, n. 1087, p. 422.

[162] Requer-se tanto mais em nossos dias a união dos presbíteros com os Bispos, porquanto nesse nosso tempo, por diversas razões, as iniciativas apostólicas não só revestem múltiplas formas, mas também ultrapassam necessariamente os limites da paróquia ou diocese. Assim, nenhum presbítero pode realizar suficientemente a sua missão, isoladamente, más só num esforço comum com os outros presbíteros, sob a direção dos chefes da Igreja.Cfr. Concilium Oecumenicum Vaticanum II, Decretum de Presbyterorum Ministerio et vita: Presbyterorum Ordinis (Daqui em diante: PO) n. 07, in AAS 58 (1966), pp. 1001-1003.

[163] Cfr. Nuntia 26 (1988), p. 108.

[164] Tais igrejas particulares, tanto do Oriente como do Ocidente, embora difiram parcialmente entre si em virtude dos ritos, isto é, pela liturgia, disciplina eclesiástica e patrimônio espiritual, são, todavia, de igual modo confiadas o governo pastoral do Pontífice Romano, que por instituição divina sucede ao bem-aventurado Pedro no primado sobre a Igreja universal. Por isso, elas gozam de dignidade igual, de modo que nenhuma delas precede as outras em razão do rito; gozam dos mesmos direitos e têm as mesmas obrigações, mesmo no que diz respeito à pregação do Evangelho em todo o mundo (Mc. 16,15), sob a direção do Romano Pontífice. Cfr. OE, n. 03, in AAS 57 (1965), p. 77).

[165] Cfr. Cavalcante, H., Introdução ao estudo, p. 57.

[166] Cfr. Communicationes, pp. 179-180.

[167] Cfr. LG n. 32, in AAS 57 (1965), p. 38.

[168] Cfr. LG nn. 34-36, in AAS 57 (1965), pp. 39-42.

[169] Cfr. Communicationes, p.180; Cavalcante, H., Introdução ao estudo, p. 57.

[170] Cfr. LG n. 33c, in AAS 57 (1965), p. 39.

[171] Cfr. Nuntia 26 (1988), p. 109.

[172] Cfr. LG n. 34, in AAS 57 (1965), pp. 39-40.

[173] Cfr. Cavalcante, H., Introdução ao estudo, p. 57; Communicationes, p.181.

[174] Cfr. Pontificio Consiglio per i testi legislativi, Il Codice delle Chiese Orientali, p. 133.

[175] Cfr. Communicationes, pp.181-182; Nuntia 26 (1988), p. 112.

[176] Cfr. Pontificio Consiglio per i testi legislativi, Il Codice delle Chiese Orientali, p. 135.

[177] Cfr. Communicationes, p. 182.

[178] Cfr. Communicationes, p. 182.

[179] Cfr. Communicationes, p. 182.

[180] Cfr. Pontificio Consiglio per i testi legislativi, Il Codice delle Chiese Orientali, p. 135.

[181] Cfr. Cavalcante, H., Introdução ao estudo, pp. 57-58.

[182] Cfr. Zuzek, I., Presentazione del codex, in Monitor Ecclesiasticus, Commentarius internationalis juris canonici, p. 596.

[183] Cfr. Zuzek, I., Presentazione del codex, in Monitor Ecclesiasticus, Commentarius internationalis juris canonici, p. 596.

[184] Cfr. Prefazione, p. 654.

[185] Cfr. Zuzek, I., Presentazione del codex, in Monitor Ecclesiasticus, Commentarius internationalis juris canonici,p. 596.

[186] Cfr. Zuzek, I., Appunti sulla storia, p. 25.

[187] Cfr. Cavalcante, H., Introdução ao estudo, p. 59.

[188] Cfr. Zuzek, I., Appunti sulla storia, pp. 25-26; Prefazione,, p. 654.

[189] Cfr. Zuzek, I., Appunti sulla storia, p. 26.

[190] Cfr. Prefazione, p. 654.

[191] Cfr. Prefazione, p. 654.

[192] Cfr. Zuzek, I., Appunti sulla storia, p. 26.

[193] Cfr. Nuntia 13 (1981), pp. 122-123.

[194] Cfr. Nuntia 14 (1982), p. 03.

[195] Cfr. Nuntia 19 (1984), p. 03.

[196] Cfr. Nuntia 17 (1983), pp. 66-69.

[197] Cfr. Prefazione, p. 655.

[198] Cfr. Prefazione, p. 655.

[199] Cfr. Prefazione, p. 655.

[200] Cfr. Nuntia 26 (1988), pp. 61-63; Nuntia 09 (1979), pp. 91-92.

[201] Cfr. Nuntia 26, (1988), pp. 82-83.

[202] Cfr. Prefazione, p. 653.

[203] Cfr. Zuzek, I., Presentazione del codex, in Monitor Ecclesiasticus, Commentarius internationalis juris canonici, pp. 609-610.

[204] Cfr. Prefazione, p. 654.

[205] Cfr. Nuntia 09 (1979), pp. 91-92.

[206] Cfr. Nuntia 26 (1988), pp. 27-28.

[207] Este tema sobre os "títulos" tratamos em nosso primeiro capítulo pp. 33-35.

[208] Cfr. Zuzek, I., Presentazione del codex, in Monitor Ecclesiasticus, Commentarius internationalis juris canonici, p. 609.

[209] Cfr.Cavalcante, H., Introdução ao estudo, p. 68.

[210] Cfr. Nuntia 11 (1980), pp. 84-87; Nuntia 26 (1988), p. 18.

[211] Cfr. Nuntia, 27 (1988), pp. 3-86.

[212] Cfr. Nuntia 26 (1988), p. 87.

[213] Cfr. Nuntia 26 (1988), p. 87.

[214] Cfr. Nuntia 26 (1988), p. 88.

[215] Cfr. Zuzek, I., Presentazione del codex, in Monitor Ecclesiasticus, Commentarius internationalis juris canonici, p. 609.

[216] Cfr. Nuntia 26 (1988), pp. 91-92.

[217] Cfr. Nuntia 26 (1988), p. 94.

[218] Cfr. Nuntia 26 (1988), p. 95.

[219] Cfr. Nuntia 11 (1980), pp. 85-87; Nuntia 26 (1988), p. 98.

[220] Cfr. Nuntia 26 (1988), pp. 98-99.

[221] Neste período o código havia sido esquematizado da seguinte maneira: 1) Dos ritos e igrejas particulares; 2) Do Sumo Pontífice e do colégio dos Bispos; 3) Das igrejas patriarcais; 4) Das igrejas arquieparquiais; 5)Das igrejas metropolitanas sui iuris; 6) Das igrejas eparquiais e dos Bispos; 7) Das exarquias e exarcas; 8) Dos ministérios da Igreja em geral; 9) Dos leigos; 10) Dos institutos de vida consagrada; 11) Das associações; 12) Do ecumenismo; 13) Dos batizados não católicos que chegam a plena comunhão católica; 14) Da evangelização dos povos; 15) Do magistério eclesiástico; 16) Do culto divino e dos sacramentos; 17) Das pessoas e atos jurídicos; 18) Dos ofícios eclesiásticos; 19) Do exercício do poder de regime; 20) Dos bens temporais da Igreja; 21) Dos juízos em geral; 22) Do juízo contencioso ; 23) Dos processos especiais (causas matrimoniais, contra a sagrada ordenação e causas penais); 24) Do procedimento nos decretos administrativos e dos recursos contra; 25) Dos delitos e penas; 26) Das leis, dos costumes, decretos, preceitos e atos administrativos. Cfr. Nuntia 26 (1988), pp. 94-95.

[222] Cfr. Nuntia 26 (1988), p. 99.

[223] Cfr. Nuntia 26 (1988), p. 99.

[224] Cfr. Nuntia 26 (1988), p. 99

[225] Cfr. Nuntia 26 (1988), p. 99

[226] Cfr. Zuzek, I., Presentazione del codex, in Monitor Ecclesiasticus, Commentarius internationalis juris canonici, p. 609.

[227] Cfr. Nuntia 23 (1986), pp. 115-116.

[228] Cfr. Zuzek, I., Appunti sulla storia, p. 27.

[229] Cfr. Cavalcante, H., Introdução ao estudo, p. 60.

[230] Boletim próprio da PCCICOR em que se publicava todos os atos e decisões. Cfr. Zuzek, I., Appunti sulla storia, pp. 26-27.

[231] Cfr. Nuntia 21 (1985), pp. 66-68.

[232] Cfr. Nuntia 21 (1985), pp. 66-68.

[233]Cfr. Nuntia 23 (1986), p. 109.

[234] Cfr. Nuntia 27 (1988), pp. 21-86.

[235] Cfr. Nuntia 27 (1988), p. 21.

[236] Cfr. Zuzek, I., Appunti sulla storia, p. 28.

[237] Cfr. Zuzek, I., Appunti sulla storia, p. 28.

[238] Cfr. Zuzek, I., Appunti sulla storia, pp. 28-29. Para obter informações detalhadas Cfr. Nuntia 29 (1989), pp. 20-80.

[239] Cfr. Prefazione, p. 656.

[240] Cfr. Nuntia 29 (1989), pp. 23-24.

[241] A característica deste período foi que todas as decisões sobre o texto dos cânones pertenciam exclusivamente aos próprios membros da comissão. O Coetus de consultores, incluindo o "De coordinatione", só poderia propor ou não aceitar as observações individuais, com a adição de uma nova formulação de acusações no caso que era favorável à aceitação, enquanto que no caso da "não aceitação", deveriam estabelecer as razões para esta escolha. Cfr. Zuzek, I., Appunti sulla storia, p. 28.

[242] Cfr. Nuntia 29 (1989), p. 79.

[243] Cfr. Nuntia 31 (1990), pp. 03-04. De acordo com Zuzek, a Constitutio e o Praefatio foram encaminhados para observação da Comissão pela Secretaria de Estado em 25 de junho de 1990 e aprovados pelo Romano pontífice em 30 de agosto do mesmo ano. Cfr. Zuzek, I., Appunti sulla storia, p. 31.

[244] Cfr. Zuzek, I., Appunti sulla storia, p. 31.

[245] Cfr. Nuntia 31 (1990), p. 05.

[246] Cfr. Nuntia 31 (1990), p. 06; Prefazione, p. 657.

[247] O Santo Padre João Paulo II na oração do Angelus de 07 de outubro de 1990 faz o seguinte anúncio: «Sono lieto di annunciare che il prossimo 18 ottobre, festa di san Luca evangelista, promulgherò ufficialmente il códice dei canono delle Chiese Orientali e, il succesivo 25 ottobre, avrà luogo sua solenne presentazione nella Congregazione Generale del Sinodo dei Vescovi. Invoco la protezione della Beata Vergine Maria del Rosario, di cui ricorre oggi la memória litugica, affinchè il nuovo texto giuridico, frutto di lunghi anni di lavoro, aiuti le venerate Chiesa d'Oriente a promuovere al loro interno, nella chiarezza e nella tranquillità dell'ordine, um rinnovato slancio apostolico per l'avvento del Regno di Cristo, a gloria di Dio e a bene delle anime». Cfr. Nuntia 31 (1990), p. 06.

[248] Cfr. Ioannes Paulus PP. II, Codex Canonum Ecclesiarum Orientalium, Constitutione Apostolica: Sacri canones (18 octobris 1990) in. AAS 82 (1990), pp. 1033-1044. 1061-1353; EV 12, nn. 507-530.

[249] 25 de outubro de 1990.

[250] Cfr. Nuntia 31 (1990), pp. 3,6,8,17-23;AAS 83 (1991), p. 488; Prefazione, pp. 656 - 657; Cavalcante, H., Introdução ao estudo, pp. 25 (nota de rodapé) e 60.

[251] Cfr. Cavalcante, H., Introdução ao estudo, p. 68

[252] Sobre estes tema: Cfr. Girona, M. S., O conceito de Christifidelis no contexto do livro II do novo código, como povo de Deus - seus direitos e deveres, in. Revista de Cultura Teológica, Faculdade Assunção, ano II, n. 9, 1994.

[253] Cfr. Nuntia, 28 (1989), p. 11.

[254] Cfr. Código de cÁnones de las Iglesias Orientales, cc. 27-398.

[255] Cfr. Código de cÁnones de las Iglesias Orientales, cc. 399-409.

[256] Cfr. Código de cÁnones de las Iglesias Orientales, cc. 410-572.

[257] Cfr. Código de cÁnones de las Iglesias Orientales, cc. 573-583.

[258] Cfr. Código de cÁnones de las Iglesias Orientales, cc. 584-594.

[259] Cfr. Código de cÁnones de las Iglesias Orientales, cc. 595-666.

[260] Cfr. Código de cÁnones de las Iglesias Orientales, cc. 667-895.

[261] Cfr. Código de cÁnones de las Iglesias Orientales, cc. 896-908.

[262] Cfr. Código de cÁnones de las Iglesias Orientales, cc. 909-937.

[263] Cfr. Código de cÁnones de las Iglesias Orientales, cc. 936-978.

[264] Cfr. Código de cÁnones de las Iglesias Orientales, cc. 979-995.

[265] Cfr. Código de cÁnones de las Iglesias Orientales, cc. 996-1006.

[266] Cfr. Código de cÁnones de las Iglesias Orientales, cc. 1007-1054.

[267] Cfr. Código de cÁnones de las Iglesias Orientales, cc. 1055-1184.

[268] Cfr. Código de cÁnones de las Iglesias Orientales, cc. 1185-1356.

[269] Cfr. Código de cÁnones de las Iglesias Orientales, cc. 1357-1400.

[270] Cfr. Código de cÁnones de las Iglesias Orientales, cc. 1401-1467.

[271] Cfr. Código de cÁnones de las Iglesias Orientales, cc. 1468-1487.

[272] Cfr. Código de cÁnones de las Iglesias Orientales, cc. 1488-1539.

[273] Cfr. Código de cÁnones de las Iglesias Orientales, cc. 1540-1546.

[274] Cfr. Cânon 1489, 1: «Leges a Sede Apostolica latae promulgantur per editionem in Actorum Sedis Apostolicae commentario officiali, nisi in casibus specialubus alius promulgandi modus est praescriptus; obligare incipiunt elapsis tribus mensibus a die, qui Actorum numero appositus est, computandis, nisi ex natura rei statim obligant aut brevior vel longior vacatio expresse est statuta».

[275] Cfr. Cavalcante, H., Introdução ao estudo, p. 25 (nota de rodapé) e p. 61.

[276] Cfr.L'Osservatore Romano, 03 de outubro de 1991.

[277] Cfr. Cavalcante, H., Introdução ao estudo, p. 60.

[278] Cfr. Cavalcante, H., Introdução ao estudo, p. 60.

[279] Cfr. Ioannes Paulus PP. II, Constitutione Apostolica: Sacri Canones, in Pinto, V., (cur.) Comento al Codice dei Canoni delle Chiese Orientali, Studium Romanae Rotae, Corpus iuris canonici II, Città del Vaticano, Libreria Editrice Vaticana, 2001, XXV. Daqui em diante: Commento al codice.

[280] Cfr. Ioannes Paulus II PP, Decreta Conciliorum Oecumenicorum in Salachas, D. - Sabbarese, L., Codificazione Latina e Orientale, 2003, p. 105.

[281] Cfr. Cavalcante, H., Introdução ao estudo, p. 70.

[282] Cfr. Cavalcante, H., Introdução ao estudo, p. 61

[283] Cfr. Cavalcante, H., Introdução ao estudo, p. 61.

[284] Cfr. Cavalcante, H., Introdução ao estudo, p. 61.

[285] Cfr. Normas Integritatis tutandae da Secretaria de Estado sobre a tutela do texto latino do CCEO e sua tradução em outras línguas, de 25 de outubro de 1990, L'Osservatore Romano, p. 6 della Edizione quotidiana in Igrejas Orientais, São Paulo, Loyola, 2009, p. 61; EV 12, nn. 428-429.

[286] Cfr. Cavalcante, H., Introdução ao estudo, p. 63.

[287] Cfr. Cavalcante, H., Introdução ao estudo, p. 69.

[288] Cfr. CCEO cc. 180-186; 200; 208.

[289] Cfr. Cavalcante, H., Introdução ao estudo, p. 65.

[290] Cfr. Ioannes Paulus PP. II, Constitutione Apostolica: Sacri Canones, in. Pinto, V., (cur.) Comento al Codice, XXV.

[291] Cfr. Ioannes Paulus PP. II, Constitutione Apostolica: Sacri Canones, in. Pinto, V., (cur.) Comento al Codice, XXXV.

[292] Cfr. AAS 82 (1990), pp. 1061-1353.

[293] Cfr.EV 12-II / pp. 1-887.