FONTES DO CÂNON 1056 DO CIC/83 E DOUTRINA CANÔNICA SOBRE AS PROPRIEDADES ESSENCIAIS DO MATRIMÔNIO

15/04/2020

Ana Lucia Simões Salgado Treccalli

RESUMO

Este artigo é escrito em continuação aos anteriores: "Porque a Unidade e a Indissolubilidade São Propriedades Essenciais do Matrimônio" e "As propriedades Essenciais do Matrimônio e sua Relação com a Sacramentalidade e o Amor Conujugal" e é o fechamento do assunto abordado inicialmente, referente ao Matrimônio cristão e suas propriedades essenciais, a unidade e a indissolubilidade. Falaremos um pouco sobre as fontes do C. 1056 do CIC/83, bem como a respeito da doutrina canônica a respeito do assunto das propriedades essenciais do Matrimônio-Sacramento, citando as fontes da Sagrada Escritura e também aquelas do Magistério da Igreja.

Palavras Chave - Fontes, Cânon, Doutrina.

INTRODUÇÃO

O c. 1056 dispõe que: "Essentiales matrimonii proprietates sunt unitas et indissolubilitas, quæ matrimonio Christiano ratione sacramenti peculiarem obtinent firmitatem".

Dessa definição, e do comentário explicativo do Código de Direito Canônico, verifica-se que tais propriedades pertencem essencialmente a todo tipo de matrimônio, ou seja, também ao matrimônio natural e até mesmo ao matrimônio entre não batizados, já que tais propriedades não tornam o matrimônio diferente nem o alteram, apenas como diz o próprio texto legal o fortalecem: "in matrimonio Christiano ratione sacramenti peculiarem obtinent firmitatem"(c. 1056 "in fine").[1]

As fontes de produção do direito matrimonial são divinas, eclesiásticas, concordatárias e civis.[2] Como os documentos do Magistério da Igreja a respeito das propriedades essenciais do matrimônio são quase infinitos, tão grande é seu número[3], trataremos aqui das principais fontes de caráter divino e eclesiástico, ou seja, citações da Escritura e de leis e documentos que nos fazem conhecer as fontes do c. 1056, como é o caso das leis sobre as propriedades essenciais do matrimônio: a unidade e a indissolubilidade, que foram dadas ao homem através da Revelação.[4]

FONTES DO CÂNON 1056 DO CIC/83

As fontes da Escritura acerca das propriedades essenciais do matrimônio surgem logo no Livro do Gênesis, quando faz clara uma das fontes da propriedade da unidade, ensinando que:

"Por isso um homem deixa seu pai e sua mãe, se une à sua mulher, e eles se tornam uma só carne".[5]

Quando fala de um só pai, uma só mãe e uma única mulher, o hagiógrafo exclui a poligamia e a poliandria e quando aduz que "eles se tornam uma só carne", afirma de modo claro e positivo, a unidade do matrimônio.[6]

Sem dúvida alguma esse texto contém uma clara referência ética, ou seja, a união conjugal deve ser assim: entre um só homem e uma só mulher.[7]

Essa afirmação é reiterada em Mt 19,5, Ef 5,31 e se repete ainda como:

"Pois está dito: Serão dois em uma só carne" em 1Cor 6, 16.

Com relação à indissolubilidade, o texto do Gênesis "eles se tornam uma só carne" (Gn 2, 24), segundo Llano Cifuentes, fala claramente do caráter indissolúvel do matrimônio, já que é uma expressão que ele chama de "bem gráfica", para indicar uma união indissolúvel. [8]

Outro trecho da Escritura menciona:

"Foi dito: Aqueleque repudiar sua mulher, dê-lhe uma carta de divórcio. Eu, porém, vos digo: todo aquele que repudia sua mulher, a não ser por motivo de "fornicação", faz com que ela adultere; e aquele que se casa com a repudiada comete adultério"(Mt 5,31-32).

A mesma afirmação aparece em Mc 10, 11-12, Lc 16, 18 e também de forma clara e firme quando diz:

"Quanto àqueles que estão casados, ordeno não eu, mas o Senhor: a mulher não se separe do marido - se, porém, se separar não se case de novo, ou reconcilie-se com o marido - e o marido não repudie a sua esposa", em 1Cor 7, 10-11.

Ainda sobre a indissolubilidade, a Escritura nos ensina que o homem deve ser obediente à lei divina e menciona:

"Ou não sabeis, irmãos - falo a versados em lei - que a lei domina o homem só enquanto ele está vivo? Assim, a mulher casada está ligada por lei ao marido enquanto ele vive; se o marido vier a falecer, ela ficará livre da lei do marido. Por isso, estando vivo o marido, ela será chamada adúltera se for viver com outro homem. Se, porém, o marido morrer, ela ficará livre da lei, de sorte que, passando a ser de outro homem, não será adúltera" (Rom 7, 1-3).

Em outro momento, a Escritura nos revela que Cristo se manifesta de modo claro sobre as duas propriedades, quando ensina que:

"Não lestes que desde o princípio o Criador os fez homem e mulher? Edisse: Por isso o homem deixará pai e mãe e se unirá à sua mulher e osdois serão uma só carne? De modo que já não são dois, mas uma só carne. Portanto, o que Deus uniu, o homem não deve separar" (Mt 19, 4-6).

Existem ainda os escritos paulinos - 1Co 7, 2-10, Ef 5, 31-33 e Rm 7,1-3 que tratam explicitamente das propriedades essenciais.

No primeiro, São Paulo trata expressamente da unidade e da indissolubilidade do matrimônio:

"Todavia, para evitar a fornicação, tenha cada homem a sua mulher e cada mulher o seu marido. O marido cumpra o dever conjugal para com a esposa; e a mulher faça o mesmo em relação ao marido. A mulher não dispõe do seu corpo; mas é o marido quem dispõe. Do mesmo modo, o marido não dispõe do seu corpo; mas é a mulher quem dispõe. Não vos recuseis um ao outro, a não ser de comum acordo e por algum tempo, para que vos entregueis à oração; depois disso, voltai a unir-vos a fim de que Satanás não vos tente mediante a vossa incontinência. Digo isso como concessão e não como ordem. Quisera que todos os homens fossem como sou; mas cada um recebe de Deus o seu dom particular; um, deste modo; outro, daquele modo. Contudo, digo às pessoas solteiras e às viúvas que é bom ficarem como eu. Mas, se não podem guardar a continência, casem-se, pois é melhor casar-se do que ficar abrasado. Quanto àqueles que estão casados, ordeno não eu, mas o Senhor: a mulher não se separe do marido - se, porém, se separar, não se case de novo, ou reconcilie-se com o marido - e o marido não repudie a sua esposa!" (1Cor, 2-10).

Os dois outros escritos são uma continuação do ensinamento do Senhor sobre o mesmo tema, tratando também de ambas as propriedades, principalmente da indissolubilidade[9]:

"Por isso deixará o homem o seu pai e a sua mãe e se ligará à sua mulher, e serão ambos uma só carne. É grande este mistério: refiro-me à relação entre Cristo e a sua Igreja. Em resumo, cada um de vós ame a sua mulher como a si mesmo e a mulher respeite o seu marido"(Ef 5, 31-33).

"Ou não sabeis, irmãos - falo a versados em lei - que a lei domina o homem só enquanto ele está vivo? Assim, a mulher casada está ligada por lei ao marido enquanto ele vive; se o marido vier a falecer, ela ficará livre da lei do marido. Por isso, estando vivo o marido, ela será chamada adúltera se for viver com outro homem. Se, porém, o marido morrer, ela ficará livre da lei, de sorte que, passando a ser de outro homem, não será adúltera" (Rom 7, 1-3).

Os textos dessas cartas se completam, quando contestam questões concretas sobre o matrimônio e contemplam vários aspectos em relação tanto à mulher quanto ao homem, mas São Paulo ensina que em todas as hipóteses, nem a mulher nem o marido podem casar-se novamente, porque o matrimônio é uno e essa unidade torna impossível outro matrimonio enquanto a outra parte esteja viva.[10]

Entende Llano Cifuentes, que os inúmeros textos do NT não deixam dúvidas e dão um sentido inequívoco sobre a posição da Igreja acerca da indissolubilidade como propriedade essencial do matrimônio.[11]

Ainda segundo Bañares, as fontes eclesiásticas do c. 1056 são várias e inicia ele a indicação dessas fontes com o c. 1013, § 2 do Código de Direito Canônico de 1917 e também como fontes, CC et passim: , indicando GS n° 48; HV n° 25; OCM n° 2.[12]

C. 1013, § 2 CIC/17

O c. 1013, § 2 do Código de Direito Canônico de 1917, dispõe que: "Essentiales matrimonii proprietates sunt unitas ac indissolubilitas, quæ in matrimonio christiano peculiarem obtinent firmitatem ratione sacramenti" [13]e essa disposição codicial, foi quase que literalmente aproveitada pelo c. 1056 do código vigente.

CASTI CONNUBII

A Carta Encíclica Casti Connubii, sobre o Matrimônio Cristão, faz inúmeras citações sobre as propriedades essenciais do matrimônio. Já em sua apresentação assinada por Igino Giordani, menciona a perpetuidade e indissolubilidade do vínculo matrimonial.[14]

Esclarece que essa perpetuidade e imutalibidade são provenientes do próprio Autor - Deus - que é a fonte divina, e que o ato de vontade dos cônjuges, que é ato de liberdade, os sujeita a essas leis divinas e, por conseguinte, às propriedades essenciais do matrimônio.[15]

Quando fala do alargamento da lei por Deus e o posterior restabelecimento pleno por Jesus Cristo da unidade, ensina também sobre a fidelidade conjugal e afirma que o matrimônio é sociedade de toda a vida.[16]

Menciona a grandiosidade do sacramento do matrimônio, voltando a insistir em suas propriedades essenciais quando afirma que elas já existiam no matrimônio natural, mesmo antes de ser elevado a sacramento.[17]

Explica os casos de raríssimas exceções, esclarecendo que estas independem da vontade ou de qualquer poder humanos, mas somente do direito divino cuja guarda pertence à Igreja de Cristo, esclarecendo que, todavia, nunca poderá ser aplicada ao matrimônio cristão rato e consumado que obtém pela vontade de Deus, a plena perfeição, a máxima estabilidade e indissolubilidade que jamais poderá ser abalada por qualquer autoridade humana.[18]

Adverte sobre os problemas contra a fidelidade dos cônjuges, exortando-os com relação à casta fidelidade de um e de outro, da honesta sujeição da mulher ao marido e do amor entre os dois que deve ser firme e sincero.[19]

Menciona o perigo das liberdades perversas e cita Ex 20, 14 "Não cometerás adultério", Mt 5,28 "Quem olha para uma mulher com o fim de a desejar já cometeu em seu coração adultério com ela", fazendo menção às fontes da Escritura, ensinando que nenhum costume, mau exemplo ou progresso humano poderá enfraquecer a força desse ensinamento porque a doutrina de Cristo é sempre a mesma e assim permanecerá até que tudo tenha sido cumprido (cf. Hbr 13,8, Mt 5,18).[20]

Combate o divórcio, que se opõe à indissolubilidade, invocando novamente a lei de Deus, confirmada por Cristo e que não pode ser abalada pela vontade humana e cita Mt 19,6 "Não separe o homem aquilo que Deus uniu", Lc 16,18 "Todo aquele que repudia a sua mulher e casa com outra é adúltero e quem casa com a repudiada é adúltero", trazendo novamente a fonte divina, reafirmando que a indissolubilidade é própria de todo verdadeiro matrimônio e por causa disso, a esse matrimônio fica subtraída, quanto à indissolubilidade, o arbítrio das partes e o poder civil.[21]

Alerta os cônjuges sobre a santificação e fortificação de seus deveres e de seu estado matrimonial em razão do sacramento do matrimônio que é permanente.[22] Exorta-os a não desprezarem a graça que provém do sacramento, utilizando-a de forma diligente, na observância de seus deveres.[23]

GAUDIUM ET SPES N° 48

A Constituição Pastoral GS, serve como fonte imediata ao novo Código de Direito Canônico, nos ns. 47-50.[24]

Nessa Constituição Pastoral já mencionada anteriormente neste trabalho, João Paulo II deixa clara a fonte do c. 1056, quando afirma que o vínculo sagrado que une os cônjuges não depende de arbítrio humano, e que pelo pacto conjugal, homem e mulher deixam de ser dois, e passam a ser uma só carne (Mt 19,6), e que essa união assim íntima de doação recíproca de duas pessoas, exige a fidelidade e é indissolúvel.[25]

Esclarece que é através do amor conjugal que os cônjuges, por meio da afeição exclusiva que envolve o bem de toda a pessoa e, portanto, é capaz de enobrecer as expressões do corpo e da alma, e enriquece-los com uma especial dignidade, se doam a si mesmos, com afeto e com obras que se lhes impregnam na vida, e que, pela graça especial do Senhor, aperfeiçoa, eleva e restaura esse amor, que consagrado pelo Sacramento de Cristo, é indissociavelmente fiel ao corpo e à alma e, portanto, opõe-se ao divórcio e ao adultério.[26]

Ressalta que pelo amor dos cônjuges, pela fecundidade, pela unidade e fidelidade e da cooperação entre o casal, o matrimônio se torna a imagem e participação do pacto de amor entre Cristo e a Igreja.[27]

Mesmo quando trata da fecundidade no matrimônio, ensina que este não foi instituído unicamente para a procriação e que, mesmo quando os filhos não sejam gerados, o matrimônio que é comunhão de toda vida, conserva seu valor e sua indissolubilidade.[28]

HUMAÆ VITÆ N° 25

Nesta Carta Encíclica de 1968, Paulo VI trata da regulamentação sobre o controle da natalidade, mas também se manifesta sobre os diversos problemas enfrentados já naquela época pelos cônjuges, e esclarece que isso exigiu do Magistério da Igreja uma reflexão profunda sobre a doutrina moral do matrimônio, que é baseada na lei natural iluminada pela Revelação divina.[29]

Na HV, Paulo VI lembra que a Igreja é Mãe e Mestra de todos, e exorta a que os homens observem e respeitem a lei divina no que se refere ao matrimônio[30] reforçados pelo sacramento, pelo qual os esposos cristãos se sentem fortalecidos para o cumprimento fiel da vocação matrimonial.[31]

Esclarece que a Igreja reconhece as dificuldades inerentes à vida dos cônjuges cristãos, e exorta-os a envidar todos os esforços necessários, apoiando-se na fé e na esperança, na oração, na elevação dos corações e na aproximação à Santíssima Eucaristia que, como fonte de graça e de caridade, lhes proporcionará a perseverança necessária para completarem a missão a eles confiada pelo Senhor, de serem um sinal visível da suave lei divina que une o amor dos cônjuges ao amor de Deus.[32]

Em seu apelo final, afirma que o homem não poderá encontrar a verdadeira felicidade a que aspira, senão por meio do respeito às leis divinas, que ele deve observar com inteligência e amor.[33]

OCM N° 2

O decreto Ordo Celebrandi matrimonium de 19.03.1969 que entrou em vigor em 01.07.1969 e dispõe sobre o rito do matrimônio, em seu número 2 declara que :

"Coniugii fœdere, seu irrevocabili utriusque consensu, quo coniuges libere sese mutuo tradunt excipiuntque, Matrimonium instauratur. Plenam autem coniugum fidem necnon indissolubilem vinculi unitatem tum ipsa singulares viri mulierisque exigit unio, tum bonum expostulat liberorum. Quod ut Christus Dominus et clarius significaret et facilius redderet, indissolubilem coniugii pactionem ad exemplar sui nuptialis cum Ecclesia fœderis, ad Sacramenti dignitatem evexit"[34] - reitera que o matrimônio é um pacto conjugal que nasce do consentimento irrevogável e livre dos esposos, quando se doam e se recebem, sendo tal união voltada ao bem dos filhos, exigindo portanto fidelidade dos cônjuges e unidade indissolúvel do vínculo nascido, sinal do pacto de amor de Cristo com a Igreja.

Além dessas fontes, há ainda aquela que definiu dogmaticamente as propriedades essenciais do matrimônio, que foi o Concílio de Trento, na Sessão XXIV em 11 de novembro de 1536,[35] já citado no capítulo anterior.

Llanno Cifuentes observa finalmente, que o Direito Canônico não criou as propriedades essenciais do matrimônio, mas recolheu e assimilou nas suas normas, as notas essenciais que já estavam implícitas no Direito natural e no Direito divino positivo.[36]

DOUTRINA CANÔNICA SOBRE AS PROPRIEDADES ESSENCIAIS

Cifuentes ensina que a doutrina canônica a respeito das propriedades essenciais, encontra-se nos ensinamentos dos Concílios e nas orientações dos Pontífices Romanos:

O Concílio de Elvira, entre 300 e 306, já disciplinava sobre a indissolubilidade do matrimônio quando proibia a comunhão aos cônjuges separados, sempre que contraíssem um novo casamento, ainda quando a causa da separação tivesse sido o adultério.[37]

O II Concílio de Milevio em 416, que afirma Llano Cifuentes, foi assistido por Santo Agostinho, determina no c. 17 que nem o homem separado de sua mulher, nem a mulher separada de seu marido, possam se casar novamente, devendo ficar assim, ou se reconciliar.[38]

O III Concílio de Constantinopla - 6° Concílio Ecumênico - também prescreve em seu c. 87, que a mulher que abandona seu marido e se une a outro se torna adúltera.[39]

O Concílio de Verona, em 1185, anatematiza aqueles que se afastam da doutrina da Igreja sobre os Sacramentos, expressamente sobre o matrimônio, afirmando como entre suas características, a indissolubilidade vital.[40]

O II Concílio de Lyon, no ano de 1247, afirma que o matrimônio só é dissolvido pela morte de um dos cônjuges.[41]

Foi, todavia, o Concílio de Trento (1545-1563) que mais tratou sobre o sacramento do matrimônio nos cânones 1-12 onde, utilizando os textos da Sagrada Escritura, dispõe que o vínculo do matrimônio uno, perpétuo e indissolúvel, é de autoria divina. A respeito da indissolubilidade, diz expressamente[42]: "Matrimonii perpetuum, indissolubilemque nexum primus humani generis parens divini Spiritus instinctu pronunciavit, cum dixit: Hoc nunc os ex ossibus méis, & caro de carne meã: quamobrem relinquet homo patrem suum, & matrem, & adhærebit uxore suæ, & erunt duo in carne una.[43]

Continua ainda o Concílio de Trento ensinando que[44]: "Hoc autem vinculo duos tatummodo copulari, & conjungi, Christus Dominus apertius docuit, cum postrema illa verba, tanquam a Deo prolata, referens dixit: Itaque jam non sunt duo, sed uma caro: statimque ejusdem nexus firmitatem ab Adamo tanto ante pronunciatam, his verbis confirmavit: Quod ergo Deus conjunxit, homo non separet".[45].

E segue ainda o mesmo texto conciliar[46]: "Gratiam vero, quæ naturalem illum amorem perficeret, & indissolubilem unitatem confirmaret, conjujgesque sanctificaret, ipse Christus venerabilium Sacramentorum institutor, quod Paulus Apostolus innuit, dicens: Viri, diligite uxores vestras, sicut Christus delexit Ecclesiam, & seipsum tradidit pro camox subjungens: Sacramentum hoc magnum est ego autem dico in Christo, & in Ecclesia"..[47]

O Romano Pontífice São Sirício (384-398), dispõe sobre o matrimônio cristão na Carta ao Bispo Himério, de Tarragona, afirmando ser sacrilégio qualquer transgressão à indissolubilidade.[48]

S.Leão Magno (458/459), falando do matrimonio como "sociedade conjugal" erguida em nome de Cristo como sacramento e à sombra da Igreja, afirma que é um sacramento que marca de forma indelével a alma dos cônjuges até que a morte de um deles a dissolva.[49]

Inocêncio III, em 1208, escrevendo sobre o casamento, afirma que este, uma vez contraído, segundo a doutrina apostólica, não é dado aos cônjuges dissolve-lo.[50]

O magistério da Igreja ensina ainda que, Pio VII, em resposta ao Breve de Carlos de Dalberg, arcebispo de Moguncia, em 08 de novembro de 1803, sobre a indissolubilidade do matrimônio, responde e explica que as sentenças dos tribunais leigos e das juntas católicas que declararem a nulidade dos matrimônios e a dissolução de seu vínculo, não terão nenhum valor ou força perante a Igreja e mais, que os párocos que com sua presença aprovem e com sua bênção confirmem estas tais núpcias, estarão cometendo grave pecado, traindo seu ministério, porque estas serão uniões adulterinas que não podem ser chamadas de núpcias.[51]

Na Carta Encíclica "Casti Connubii", de 31.12.1930, Pio XI reafirma tudo isso quando diz que embora o matrimônio seja por sua natureza de instituição divina, a vontade humana também é importante e tem sua parte, já que é união entre um homem e uma mulher determinados que só se realiza com o livre consentimento de ambos como um ato livre da vontade, que une um que entrega e outro que aceita o direito próprio do matrimônio, e isso é tão necessário para constituir um verdadeiro matrimônio, que não pode ser suprido por nenhum outro poder humano[52]. E, desde que contraído, encontra-se sujeito às leis divinas e suas propriedades essenciais.[53]

Diz mais: que a união conjugal é um acordo ainda mais estreito do que o dos corpos, não determinada por uma inclinação de corações ou uma atração sensível, mas uma decisão firme e deliberada de vontades e, dessa comunhão dos espíritos, dessa união das almas, estabelecida por Deus, é que surge o vínculo sagrado e inviolável.[54]

Segue ainda esclarecendo que Santo Agostinho mencionava como um dos bens do matrimônio a fidelidade e que essa fidelidade exige aquela unidade absoluta do casamento adotada pelo próprio criador no matrimônio de nossos primeiros pais, ao querer que ocorresse apenas entre um só homem e uma só mulher.[55]

Pio XI menciona ainda que Cristo condenou todas as formas da poligamia ou poliandria sucessiva ou simultânea, como também qualquer ação que ele chama de desonesta, proibindo também os pensamentos e desejos voluntários de todas essas coisas, a fim de guardar inviolado o recinto sagrado do matrimônio, citando as palavras de Cristo que não podem ser anuladas nem mesmo com o consentimento do outro cônjuge[56]: "Eu, porém, vos digo: todo aquele que olha para uma mulher com desejo libidinoso já cometeu adultério com ela em seu coração" (Mt 5, 28).[57]

Sarmiento diz que as primeiras disposições da Igreja sobre o matrimônio e suas propriedades essenciais eram disciplinares e se limitavam a corrigir as desordens e abusos como, por exemplo, a intervenção do Papa Calixto I em 222, declarando válidos matrimônios que haviam sido declarados nulos pelo direito romano e nessa mesma linha teriam se enquadrado os Concílios de Elvira em 305 (já citado), Arlés (310) e Ancira (também em 314) e outros, que condenavam as uniões ilegítimas, a forma com que procediam os adúlteros e aqueles que abandonavam a própria mulher.[58]

Prossegue informando Sarmiento que nos séculos posteriores foram muitos os Concílios e Papas que abordaram temas matrimoniais a fim de preservar a liberdade dos contraentes, assegurar a natureza do consentimento, e defender a estabilidade matrimonial, demonstrando que a Igreja, no campo doutrinal, sempre procurou defender a bondade do matrimônio e a sua indissolubilidade.[59]

Chiappetta refere-se à doutrina católica sobre as propriedades essenciais do matrimônio, esclarecendo que ele é intrinsecamente e extrinsecamente indissolúvel, como já mencionado em capítulo anterior.[60]

Relembrando: intrínsicamente indissolúvel, quando o consentimento dado pelos cônjuges é irrevogável por parte deles mesmos e o vínculo matrimonial está fora de qualquer arbítrio ou poder dos esposos[61] e aduz Chiappetta que tal princípio está inscrito também nas legislações civis, atentas à importância que o matrimônio tem na vida social e as graves conseqüências que poderiam advir de uma dissolução por parte dos mesmos cônjuges; não se reconhece a eles esta faculdade e é, portanto, indispensável e sempre necessária a intervenção da autoridade pública, seja porque o matrimônio tem sua realidade jurídica, seja porque se possa dissolver. Uma eventual revogação pelos cônjuges, seria juridicamente irrelevante.[62]

E também extrinsicamente indissolúvel e a dissolução só é possível em alguns casos excepcionais, e mais especificamente como se vê a seguir:

  • por dispensa do Romano Pontífice, com relação ao

matrimônio rato e não consumado - c. 1142.

- pelo privilégio Paulino - c. 1143-1147.

  • pelo poder vicário do Romano Pontífice - privilégio petrino

- c. 1148-1149.

Assim, alerta o mestre, não se deve confundir a dissolução do matrimônio com a declaração de nulidade. Esta tem lugar quando o matrimônio, por vício de forma ou de consentimento ou por um impedimento dirimente não dispensado não foi contraído validamente. Em tal caso, se trata de um matrimônio não existente e a sentença da autoridade eclesiástica, não é de "anulação", mas de "declaração de nulidade".[63]

Aduz ainda Chiappetta que a Igreja sempre procurou tutelar em seu direito a unidade e a indissolubilidade do matrimônio com várias normas, principalmente com o impedimento dirimente do vínculo, enfocado no c. 1085, §§ 1 e 2,[64] mas também com várias outras disposições referentes ao consentimento matrimonial:

  • que é ato irrevogável de doação e aceitação recíproca - c. 1057, § 2;
  • do qual surge o vínculo por natureza perpétuo e exclusivo - c. 1134;
  • que se presume ser um consentimento de ânimo interior externado pelas palavras e atos usados na celebração do matrimônio - c. 1101, § 1;
  • cuja exclusão de tais propriedades essenciais, como um ato de vontade, vicia e torna nulo o matrimônio - cc. 1101 § 2, 1125, n.3;
  • cujo erro sobre as propriedades essenciais também vicia o consentimento - c. 1099;
  • tornando incapazes de contrair matrimônio aqueles que não têm condições psíquicas de assumir as obrigações essenciais do matrimônio - c. 1095, n. 3;
  • e cuja ignorância não pode ser presumida depois da puberdade - c. 1096, n. 3.[65]

Esclarece ainda que a tutela jurídica da Igreja sobre as propriedades essenciais prossegue ainda no princípio do favor iuristratado no c. 1060, e é tutelada de modo especial com a instituição do defensor do vínculo que opõe, nos processos sobre a validade do matrimônio, todos os argumentos que possam aduzir-se razoavelmente - c. 1432.[66]

Finaliza Chiappetta dizendo que a última precaução da norma jurídica é a exigência de duas sentenças conformes para que possam acontecer as novas núpcias.[67]

Em sua obra Il Matrimonio, quando trata no Capítulo X da dissolução do vínculo matrimonial, volta ele a reforçar a absoluta indissolubilidade do matrimônio rato e consumado abordada no c. 1141.[68]

Esclarece que esse princípio não é só jurídico, mas também é sobretudo teológico e, por isso, faz parte da doutrina católica. O matrimônio rato e consumado, aquele celebrado validamente entre duas pessoas batizadas não pode ser dissolvido por nenhuma causa, nem intrinsicamente (por vontade dos esposos), nem extrinsicamente (pela intervenção de qualquer autoridade civil ou religiosa), nem mesmo pelo Romano Pontífice que não tem nenhum poder a tal respeito, a não ser nos casos já mencionados anteriormente.[69]

Enfatiza Chiappetta que só a morte pode dissolver tal matrimônio, segundo o ensinamento do Apóstolo Paulo em 1 Cor 7,39 : "A mulher está ligada ao marido por tanto tempo quanto ele vive. Se o marido morrer, estará livre para esposar quem ela quiser, no Senhor apenas".[70]

Entende, todavia, que a morte não é, propriamente, causa de dissolução do matrimônio, já que se dissolve o matrimônio de dois cônjuges enquanto ainda estão vivos, e a morte, num sentido próprio, não causa a dissolução do matrimônio, mas sua extinção.[71]

Ensina ainda que a doutrina da Igreja dispõe que se a morte do cônjuge não puder ser demonstrada, o outro cônjuge não pode considerar o vínculo matrimonial dissolvido a não ser após a declaração de morte presumida pronunciada pelo Bispo Diocesano - c. 1707, § 1.[72]

Castaño tece considerações sobre os cânones que enfocam as propriedades essenciais, e que são:

  • c. 1056 - trata diretamente sobre as propriedades essenciais;
  • c. 1057 § 2 - para a indissolubilidade;
  • c. 1099 - para as duas propriedades;
  • c. 1101, § 2 - para as duas propriedades;
  • c. 1134 - para as duas propriedades;
  • c. 1141 - para a indissolubilidade.[73]

Expressa ainda seu entendimento de que o matrimônio é constituído pelo consentimento que é a verdadeira essência do matrimônio, mas que deve ser aperfeiçoado pelas propriedades essenciais que comunicam ao matrimônio a chamada "primeira perfeição".[74]

Esclarece que quanto à propriedade da unidade, nas legislações ocidentais é identificada com a fidelidade, o vínculo único e é propriedade essencial que já existia no direito romano e no direito germânico e deles passou a todos os ordenamentos civis ocidentais.[75]

Com relação à propriedade da indissolubilidade, ensina que se identifica com o vínculo perpétuo opondo-se, portanto, ao divórcio e conforme o próprio c. 1056 dispõe, é propriedade essencial a todos os matrimônios e, segundo a doutrina e a prática da Igreja, não é considerada tão absoluta que não possa nunca ser dispensada, senão na forma dos cc. 1142-1149 e da prática eclesiástica atual, segundo ele não acolhida no Código, e que entende que o vínculo matrimonial é dissolvido em alguns casos por intervenção do Romano Pontífice, ou seja, por meio do chamado Poder Vicário.[76]

Garcia Faílde menciona que a doutrina dá muita importância à indissolubilidade, sem prestar atenção à unidade apesar de que, na prática, muitos entendiam inconveniente aceitar um matrimônio indissolúvel se não fosse uno, já que o que os impede de estar casados com mais de uma mulher ou com mais de um homem, não é que o seu primeiro matrimônio seja indissolúvel, senão que o seu primeiro matrimônio seja uno.[77]

Prossegue afirmando que a única indissolubilidade que é propriedade essencial, é aquela a que se refere o c. 1056, a chamada "intrínseca" e que o Magistério da Igreja tem sustentado sempre e segue sustentando hoje que todo matrimônio é "intrinsecamente" indissolúvel.[78]

Quanto ao Magistério da Igreja, salienta João Paulo II, é notório como, desde o início que a Igreja apoiada pela palavra do Evangelho, tem sempre ensinado, reforçado explicitamente o preceito de Jesus sobre a unidade e indissolubilidade do matrimônio, sem as quais não é possível haver uma família segura, sã e verdadeira cédula da sociedade.[79]

Menciona ainda João Paulo II que o matrimônio como realidade humana, uno e indissolúvel não é algo mecânico ou estático. O seu sucesso depende da cooperação dos cônjuges com a graça de Deus, da resposta deles ao Seu desejo de amor. Se por causa da falta da cooperação a essa graça divina a união for privada de seus frutos, os cônjuges podem e devem fazer retornar a graça de Deus, a eles assegurada pelo Sacramento e empenhar-se para viver um amor que não é somente de afetos e emoções, mas também e sobretudo de dedicação recíproca, livre, voluntária, total, irrevogável.[80]

CONCLUSÃO

As propriedades essenciais do matrimônio como se viu, são reguladas, protegidas e defendidas pela Igreja desde os seus primórdios. Suas fontes chamadas de divinas, encontradas na Sagrada Escritura retroagem ao Livro do Gênesis, chegando até o Novo Testamento, tendo também outras fontes eclesiásticas em documentos Conciliares, leis, Encíclicas, Decretos, Constituições, orientações dos Pontífices Romanos, demonstrando que a Igreja através também de sua doutrina canônica, de seu magistério, sempre procurou defender a estabilidade do matrimônio-sacramento, de suas propriedades essenciais, pois entende como deixou claro na Constituição Pastoral Gaudium et Spes, ns. 47 a 52, que a salvação das pessoas e da sociedade humana está ligada ao bem estar da comunidade conjugal e familiar fundada no verdadeiro amor conjugal, na comunhão de vida, no consentimento pessoal irrevogável, tudo isso consagrado pelo Sacramento de Cristo que robustece os esposos com a Sua graça.

BIBLIOGRAFIA

FONTES

- A BIBLIA DE JERUSALÉM, Nova edição, revista, 10a.impressão, Paulus, São Paulo, 2001.

- CODEX IURIS CANONICI, Pii X Pontificis Maximi Issu Gigestus Benedicti Papæ XI, Typis Polyglottis Vaticanis, MCMLVI.

- CÓDIGO DE DIREITO CANÔNICO promulgado por JOÃO PAULO II, PAPA, Tradução: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Notas, comentários e índice analítico Pe.Jesús Hortal, S.J., Edição bilíngüe, 7a. ed. Revista e ampliada com a legislação complemen tar da CNBB, Loyola, São Paulo, 1997.

- CONCILIO DE TRENTO. O SACROSANTO, E ECUMENICO CONCILIO DE TRENTO EM LATIM E PORTUGUEZ, Nova Edição, Livraria de Antonio Gonçalves Guimarães & C., Rio de Janeiro, 1861.

- CONSTITUIÇÃO PASTORAL GAUDIUM ET SPES, Compêndio Vaticano II, 29a. ed., Vozes, Petrópolis, 2000.

- DECRETO ORDO CELEBRANDI MATRIMONIUM, Enchiridion Vaticanum, 3.- Documenti Ufficiali Della Santa Sede, 1968-1970, Texto ufficiale e versione italiana, EDB, Bologna, 2000.

- IOAN-PAUL.II, Allocutio ad Tribunalis Sacræ Romanæ Rotæ Decanus, Prælatos Auditores, Officiales et Advocatos, novo litibus iudicandis ineunte anno, De veritate qua matre, vi et tutela iustitiæ deque officiis iudicis erga veritatem et iustitiam in processibus canonicis absolvendis, Alloc. AAS 72 (1980) 172-178.

- IOAN-PAUL.II - Allocutio ad Prælatos Auditores ceterosque Officiales et Administros Tribunalis Sacræ Romanæ Rotæ: In ferindis sententiis responsis Dicasteriorum et Tribunalium Sedis Apostolicæ standum est, præsentim cum agitur de tutela iuridica familiæ quam tribunalia territorialia curare et exercere debent ad normam magisterii Ecclesiæ et iurisprudentiæ Tribunalium Sedis Apostolicæ, Al. AAS 73 (1981) 228-234.

semanal, 10 de fevereiro de 2001, n. 6 (1626), p. 6(70) e 7(71).

- JOÃO PAULO PP II, Exortação Apostólica Familiaris Consortio, Paulinas, 17a. ed., 2003.

- PAULO PP VI, SS. Carta Encíclica, "Humanæ Vitæ", Paulinas, 1968.

- PIO PP XI, SS. Carta Encíclica "Casti Connubii", Ed. 1, Paulinas, 1965.

AUTORES

- BAÑARES, Juan Ignacio, Comentario Exegético Al Código de Derecho Canónico, Obra Coordinada y dirigida por A. Marzoa, J. Miras y Rodríguez-ocaña, 3ª. ed., Vol, III/2, Comentario ao c. 1056, Eunsa, Pamplona, 2002.

- CHIAPPETTA, Luigi, Il Matrimonio Nella Nuova Legislazione Canonica e Concordataria, Edizioni Dehoniane, Roma, 1990

- CHIAPPETTA, Luigi, Prontuário Di Diritto Canônico e Concordatário, Edizioni Dehoniane, Roma, 1993.

- DENZINGER, Enrique, El Magistério De La Iglesia, Empresa Editorial Herder S.A. , Barcelona, 1997.

- FERNANDEZ CASTAÑO, Jose M. O.P., Legislación matrimonial de la Iglesia, Editorial San Esteban, Salamanca, 1994.

- GARCÍA FAÍLDE, Juan José, La Nulidad Matrimonial, Hoy, Editorial Bosch, 2ª. Ed.Renovada e ampliada, Barcelona,1999.

- LLANO CIFUENTES, Rafael , Novo Direito Matrimonial Canônico, Marques Saraiva, Rio de Janeiro, 1990.

- LLANO CIFUENTES, Rafael, Curso de Direito Canônico - A Igreja e o Estado à Luz do Vaticano II, Saraiva, São Paulo, 1971.

- SARMIENTO,Augusto, El Matrimonio Cristiano, EUNSA, Pamplona, 1997.

Ana Lucia Simões Salgado Treccalli é advogada e mestre em Direito

Canônico pelo Instituto de Direito Canônio "Pe.Giuseppe Benito Pegoraro"


[1]CIC/83, c. 1056,comentários, p. 467.

[2]CHIAPPETTA, L., Il Matrimonio Nella Nuova Legislazione Canonica e Concordataria, p.2.

[3]FERNANDEZ CASTAÑO, J.M., OP., Legislación matrimonial de la Iglesia, p.83.

[4]CHIAPPETTA, L., Prontuario di Diritto Canonico e Concordatario, p. 573.

[5]Gn. 2,24.

[6] LLANO CIFUENTES, R., Novo Direito Matrimonial Canônico, p.98.

[7]SARMIENTO, A., El Matrimonio Cristiano, p.273.

[8]LLANO CIFUENTES, R., Op.cit., p. 122.

[9]SARMIENTO, A, Op.cit., p. 274.

[10]Ibidem, p.275.

[11]LLANO CIFUENTES, R., Op.cit., p. 122.

[12]BAÑARES, J.I., Comentario Exegetico Al Codigo de Derecho Canónico, vol. III/2, Del Matrimonio, p. 1045.

[13]CIC/17, c.. 1013, p..261.

[14]Pio PP XI, Carta Encíclica Casti Connubii ,p. 2.

[15]Pio PP XI, Carta Encíclica Casti Connubii, n. 3.

[16]Pio PP XI, Carta Encíclica Casti Connubii, n. 9.

[17]Pio PP XI, Carta Encíclica Casti Connubii, n. 11.

[18]Pio PP XI, Carta Encíclica Casti Connubii, n. 12.

[19]Pio PP XI, Carta Encíclica Casti Connubii, n. 25.

[20]Pio PP XI, Carta Encíclica Casti Connubii, n. 26.

[21]Pio PP XI, Carta Encíclica Casti Connubii, n. 31.

[22]Pio PP XI, Carta Encíclica Casti Connubii, n. 40.

[23]Pio PP XI, Carta Encíclica Casti Connubii, n, 40.

[24]FERNANDES CASTAÑO, J.M., OP., Op.cit., p. 15.

[25]GS, n. 48.

[26]GS, n. 49.

[27]GS, n. 48.

[28]GS. n. 50.

[29]PAULO PP VI, Carta Encíclica Humaæ Vitæ, ns.1-4, p.1-6.

[30]PAULO PP VI, Carta Encíclica Humaæ Vitæ, n. 19.

[31]PAULO PP VI, Carta Encíclica Humanæ Vitæ, n. 25.

[32]PAULO PP VI, Carta Encíclica Humanæ Vitæ, n. 25.

[33]PAULO PP VI, Carta Encíclica Humanæ Vitæ, n. 31.

[34]SC RITUUM, DECRETUM PART. Ordo Celebrandi Matrimonium Recognitus Aprobatur, Leges Ecclesiæ post Codicem iuris canonici editæ, collegit, digemit notisque ornavit Xavierius Ochoa, Vol. IV, Roma, Commentarium pro Religiosis, 1974, p. 5494/5496.

[35]CHIAPPETTA, L., Prontuário di Diritto Canônico e Concordatário, Op.cit., p.742.

[36]LLANO CIFUENTES, R., Novo Direito Matrimonial Canônico, p.99.

[37]Ibidem, p.124.

[38]Ibidem, p. 124.

[39]Ibidem, p. 124.

[40]Ibidem, p. 124.

[41]Ibidem, p. 124.

[42]DEZINGER, E.,El Magisterio De La Iglesia, Op.cit., p. 275.

[43]CONCILIO DE TRENTO, Sagrado Ecumênico e Geral Concilio Tridentino Sob Paulo III, Pontífice Maximo, Sessão, XXIV, Doutrina do Sacramento do Matrimonio, p.216.: "O Vínculo perpétuo, e indissolúvel do Matrimonio o exprimio o primeiro Pai do genero humano, quando disse por inspiração do divino Espírito: "Este de hum osso dos meus ossos, e carne da minha carne: pelo que deixará o homem a seu pai, e a sua mãi, e unir-se-ha com sua mulher, e serão dous em huma carne".

[44]DEZINGER, E., Op.cit., p. 275.

[45]CONCILIO DE TRENTO, Sagrado Ecumênico e Geral Concílio Tridentino Sob Paulo III, Pontífice Máximo Sessão XXIV, Doutrina do Sacramento do Matrimonio, p. 216 : "Mais claramente ensinou Christo Senhor nosso, que com este vínculo só se unem, e juntão dous, quando referindo aquellas ultimas palavras, como proferidas por Deos, disse: "Por tanto já não são dous, mas huma carne:" e logo confirmou a firmeza do mesmo nexo, declarada tanto antes por Adão com estas palavras: "O que Deos juntou, o homem o não separe".

[46]DENZINGER, E., Op.cit., p. 275.

[47]CONCILIO DE TRENTO, Sagrado Ecumênico e Geral Concílio Tridentino Sob Paulo III, Pontífice Máximo,Sessão XXIV,p. 217,218: "Quanto porém áquella graça, que aperfeiçoa aquelle amor natural, confirma a unidade indissoluvel, santifica os esposos, foi Christo instituidor, e author dos veneráveis Sacramentos quem no-la mereceo com a sua Paixão: assim o insinúa o Apostolo S.Paulo dizendo: "Varões, amai vossas mulheres, como Christo amou a Igreja, e se entregou a si proprio por ella: accrescentando logo: "Este Sacramento he grande: eu porém o digo em Christo, e na Igreja".

[48]LLANO CIFUENTES, R., Novo Direito Matrimonial Canônico,Op.cit., p. 124.

[49]Ibidem, p. 124.

[50]Ibidem, p. 124.

[51]DENZINGER, E., Op.cit., p. 371.

[52]PIO PP XI, Carta Encíclica Casti Connubii, n.3.

[53]PIO PP XI, Carta Encíclica Casti Connubii, n.3.

[54]PIO PP XI,.Carta Encíclica Casti Connubii, n.3.

[55]PIO PP XI, Carta Encíclica Casti Connubii, n. 9.

[56]PIO PP XI, Carta Encíclica Casti Connubii, n. 9.

[57]PIO PP XI, Carta Encíclica Casti Connubii, n. 9.

[58]SARMIENTO, A., El Matrimonio Cristiano, Op.cit., p.120.

[59]Ibidem, p. 121.

[60]CHIAPPETTA, L., Il Matrimonio Nella Nuova Legislazione Canonica e Concordataria, Op.cit., p. 25-26.

[61]Ibidem, p. 25.

[62]Ibidem, p. 25.

[63]Ibidem, p. 25-26.

[64]Ibidem, p. 30.

[65]Ibidem, p. 30.

[66]Ibidem, p. 30.

[67]Ibidem, p. 30.

[68]Ibidem, p. 361.

[69]Ibidem, p. 361-362.

[70]Ibidem, p. 362.

[71]Ibidem, p. 362.

[72]Ibidem, p. 362.

[73]FERNANDEZ CASTAÑO, J.M., Op.cit., p. 66.

[74]Ibidem, p. 69.

[75]Ibidem, p. 87.

[76]Ibidem, p. 88, 90/91.

[77]GARCÍA FAÍLDE, J.J., La nulidad matrimonial,Hoy, Op.cit., p. 132.

[78]Ibidem, p. 133.

[79]IOAN.-PAUL.II, AL.AAS 73 (1981), Allocutio ad Prælatos Auditores ceterosque Officiales et Administros Tribunalis Sacræ Romanæ Rotæ, Leges Ecclesiæ n. 4826 - 1981 IAN 24, p. 8130/8134.

[80]ION.-PAUL.IIM ALLOC. AAS 72 (1980) 172-178 - Allocutio ad Tribunalis Sacræ Romanæ Rotæ Decanum, Prekadis Auditores, Officiales et Advocatos, novo litibus iudicandis ineunte anno. Leges Ecclesiæ,n. 4756 - 1990 FEB 4., p. 7890/7895.